Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Socorro Neri · Deputado(a) federal (AC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544800002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,8 milhões
- Liquidado
- R$ 4,75 milhões
- Pago
- R$ 4,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,8 milhões
- Liquidado
- R$ 4,75 milhões
- Pago
- R$ 4,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,09 milhão |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 10/2025 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 12/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 10/2025 | R$ 248 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077861 de MUNICIPIO DE PORTO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de bueiros para recuperação de Ramais no município de Porto Acre Recuperar 10 km de ruas e ramais danificados; Instalar ou recuperar 50 bueiros nas áreas prioritárias. Beneficiar diretamente 400 famílias residentes nas regiões atendidas. — MUNICIPIO DE PORTO ACRE
Plano 09032025-077862 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Programa TXAI – Atuação do MPAC NA Defesa dos Povos Indígenas. Fortalecer a atuação do Ministério Público na execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do Ministério Público do Estado do Acre, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena. 1. Realizar Diálogos Territoriais nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Feijó, Sena Madureira e Manoel Urbanos; e, 2. Fortalecer a equipe técnica do Ministério Público na atuação junto à população indígena, com a realização de 03 capacitações. No Acre, o território é composto por 15 etnias que representam a biodiversidade e a riqueza da cultura amazônica, cujos saberes transcendem as inovações tecnológicas e perpetuam nos tempos atuais: Apolima-Arara, Shawãdawa, Ashaninka, Huni Kuin, Jaminawa Arara, Nôke Koi (Katukina), Kuntanawa, Madijá, Manchinery, Nawa, Nukini, Puyanawa, Shanenawa, Yaminawa e Yawanawá, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), outras três isoladas não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa. Segundo dados disponibilizados pela Comissão Pró-Índio do Acre, o Estado do Acre congrega uma população de cerca de 19 mil indígenas, que residem em aproximadamente 209 aldeias, distribuídas em 39 terras indígenas reconhecidas, numa área estimada de 2.529.367 hectares, equivalente a 14,5% da extensão do território do Acre. Segundo dados atualizados da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS), esses povos constituem uma população de pouco mais de 19,6 mil pessoas, representando 2,7% da população total do estado e 9,7% de sua população rural. A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre2 está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão. Neles estão localizadas as 34 Terras Indígenas (TI) pertencentes ao território acreano, nas quais habitam as etnias Jaminawa, Manchineri, Huni Kuin, Kulina, Ashaninka, Shanenawa, Yawanawá, Katukina, Sayanawa, Jaminawa-Arara, Apolima-Arara, Shawãdawa, Poyanawa, Nukini, Nawas e os “isolados”3. Historicamente, o deslocamento dos indígenas de suas aldeias para os municípios é um problema enfrentado por praticamente todos os povos indígenas do Acre. São recorrentes as viagens de famílias inteiras (os Jaminawa e Madiha, por exemplo, viajam com todos seus integrantes) até as sedes dos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul em canoas movidas por motor rabeta (5HP) e por vezes até a remo, onde permanecem precariamente acampadas à beira dos rios, sujeitas a diversas intempéries e até risco de morte, enquanto aguardam indefinições, burocracias e a morosidade dos órgãos públicos para resolver questões estatais. Essa situação de precariedade também ocorre com os indígenas que residem nos centros urbanos, os quais, geralmente, vivem em área de risco e possuem inúmeras dificuldades em acessar os serviços de saúde, educação, saneamento básico, entre outros - limitações que são de ordem cultural (dificuldade com a língua portuguesa), social e econômica (a maioria dos indígenas não possuem recursos nem condições de se locomoverem dentro da cidade), bem como discriminatória4. Face à inércia estatal para a proteção global da população indígena do Acre, inclusive, negligenciado o efetivo funcionamento do Conselho Estadual levando o Ministério Público Federal no Acre, após frustradas tentativas administrativas, ajuizar ACP5 para o funcionamento do órgão, a sociedade civil organizada vem apresentando uma série história de dados que apresentam um cenário de total vulnerabilidade, riscos e violações dos direitos indígenas no Acre. Assim, os relatórios “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, organizados pelo Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentam um cenário local que exige uma articulação integrada visando enfrentar o estado de violações sistemáticas de direitos fundamentais das populações indígenas. — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Plano 09032025-077863 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Projeto Ginástica Rítmica Pequenos Brilhos para Estudantes da Educação Básica Pública. Fomentar Organização da Sociedade Civil (OSC) regularmente constituídas, com vistas a apresentação de propostas de parceria para apoio ao desenvolvimento da modalidade Ginástica Rítmica na Educação Básica. · Especialização e Experiência: As OSCs possuem, geralmente, uma expertise consolidada em áreas como educação, esporte e inclusão social. Essa experiência permite que elas desenvolvam projetos mais eficientes e personalizados, capazes de atender às necessidades específicas dos estudantes e da comunidade escolar. · Ampliação do Alcance: As OSCs possuem uma rede de contatos mais ampla e diversificada, o que facilita a mobilização de recursos, a divulgação do evento e o engajamento de diferentes públicos, incluindo escolas, comunidades e empresas. · Inovação e Flexibilidade: As OSCs são mais ágeis e flexíveis na implementação de projetos, o que permite adaptar atividades às demandas e realidades locais, promovendo soluções inovadoras e criativas. · Fortalecimento da Sociedade Civil: A parceria com uma OSC contribui para o fortalecimento do terceiro setor, incentivando o protagonismo social e a participação da comunidade na gestão de políticas públicas. · Otimização de Recursos: A divisão de responsabilidades entre o poder público e a OSC permite otimizar o uso dos recursos financeiros e humanos, garantindo a eficiência e a sustentabilidade do evento. · Impacto Social: Ao trabalhar em parceria com uma OSC, as ações desenvolvidas podem gerar um impacto social mais significativo, promovendo a inclusão, a cidadania, a saúde e o desenvolvimento integral dos estudantes. Além desses benefícios gerais, a parceria com uma OSC para o desenvolvimento da modalidade pode trazer outros benefícios específicos, como: Melhoria da qualidade das competições: A OSC pode contribuir para a organização de atividades esportivas mais diversificadas e inclusivas, além de oferecer suporte técnico e pedagógico aos participantes; Fortalecimento da cultura esportiva: A parceria pode incentivar a prática esportiva entre os jovens, promovendo hábitos de vida saudáveis e o desenvolvimento de valores como o trabalho em equipe, o respeito ao próximo e a superação de desafios; Desenvolvimento de lideranças: A participação em atividades organizadas pela OSC pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades de liderança e trabalho em equipe nos estudantes. Em resumo, a formalização de um Termo de Fomento com uma OSC para a realização o desenvolvimento de atividades esportivas é uma estratégia que apresenta diversos benefícios, tanto para o poder público quanto para a sociedade como um todo. Ao unir as forças do Estado e da sociedade civil, é possível promover eventos esportivos de qualidade, com maior impacto social e mais capacidade de transformar a realidade dos estudantes e da comunidade. Desenvolvimento de potencialidade olímpicas: O projeto ainda pode revelar potencialidades olímpicas dentre os participantes, junto com outras iniciativas da modalidade se tornando prioridade na organização do desporto no estado do Acre. Procedimento de seleção através de Chamamento Público conforme Decreto Estadual nº. 11.238 de 24 de março de 2023 e a Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014 e demais atos normativos aplicáveis. A Secretaria e Estado de Educação e Cultura fará acompanhamento com monitoramento da execução e avaliação dos resultados. — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Plano 09032025-077864 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Capacitar 241 vereadores do Estado do Acre (Alcançar pelo menos 85% de adesão dos vereadores convidados (205 dos 241 parlamentares) O II Encontro de Vereadores do Acre reunirá os 241 parlamentares do estado, promovendo intercâmbio de boas práticas legislativas, políticas públicas e governança local. O evento contará com palestras técnicas, debate de temas prioritários e a participação de um convidado nacional de reconhecida atuação no cenário público. Relevância institucional: O encontro fortalece a atuação independente e colaborativa dos poderes municipais, promovendo alinhamento estratégico entre vereadores, prefeitos e sociedade civil. Ao incentivar a troca de experiências, o evento contribui para aprimoramento da legislação municipal, melhoria da gestão pública e controle social, gerando impactos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população. Impacto esperado: • Desenvolvimento de diretrizes consensuais para ações regionais e melhoria da governança municipal. • Ampliação da captação de soluções inovadoras aplicáveis a municípios do Acre. • Aumento da transparência, participação cidadã e eficiência na gestão pública. • Público-alvo e abrangência: 241 vereadores do estado, com presença estimada de 210 membros. Estrutura orçamentária (aproximada): • Despesas com logística e infraestrutura: aluguel de auditório principal, salas de apoio, sinalização, credenciamento, segurança e acessibilidade. • Honorários e passagens de palestrantes convidados e mediação. • Alimentação e hospitalidade: coffee breaks, lanche técnico e assistência a necessidades especiais. Custos estimados e justificativa do valor: O montante de R$ 198.000,00 cobre integralmente as necessidades acima, mantendo o equilíbrio entre acessibilidade, qualidade técnica e alcance de impacto para todos os vereadores, sem onerar excessivamente os cofres públicos locais. Benefícios para a sociedade: Ao capacitar vereadores, o evento tende a aprimorar a qualidade das leis municipais, aumentar a eficiência dos recursos públicos e promover políticas públicas mais eficazes para o estado. Sustentabilidade financeira e prestação de contas: Compromisso de prestação de contas com demonstrativo detalhado de despesas, publicação de relatório final e disponibilização do repositório com diretrizes aprovadas. Garantia de transparência e observância de normas de licitação e controle externo. — SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Plano 09032025-077865 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção e reparo das Instalações Físicas do CICLU Alto Santo, em Rio Branco – Acre, visando à conservação da edificação e à melhoria das condições de uso do espaço religioso e cultural. — SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
Plano 09032025-077866 de MUNICIPIO DE BRASILEIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustível para a Recuperação de Ramais no município de Brasiléia/AC. A ação visa proporcionar melhoria da trafegabilidade dos ramais rurais, garantindo o acesso contínuo durante todo o ano, mesmo no período chuvoso, reduzindo o isolamento de comunidades rurais e promovendo maior integração territorial e inclusão produtiva. Através da recuperação de trafegabilidade em 60 km de ramais, serão beneficiadas diretamente pelo menos 130 famílias. — MUNICIPIO DE BRASILEIA
Plano 09032025-077867 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 693 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio a manutenção física de escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, para o município de Feijó/AC. A ação visa proporcionar a melhoria da infraestrutura física das escolas públicas municipais, tornando os ambientes escolares mais seguros, funcionais e acolhedores. Através da realização de reforma física em 14 unidades escolares. — MUNICIPIO DE FEIJO
Plano 09032025-077868 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 594 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de uniformes escolares para os estudantes do município de Feijó/AC. A ação visa a promoção da igualdade entre os estudantes, por meio da padronização do vestuário escolar, minimizando diferenças socioeconômicas visíveis, além de fortalecer o vínculo dos alunos com a escola, contribuindo para a valorização do ambiente educacional e o senso de pertencimento. Serão beneficiados cerca de cinco mil alunos através da aquisição e fornecimento de kits de uniforme escolar feminino e masculino para os estudantes da pré-escola ao 5º ano do ensino fundamental, matriculados na rede Municipal de Ensino. — MUNICIPIO DE FEIJO
Plano 09032025-077869 de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos para recuperação de ruas e ramais no Município de Assis Brasil/AC. A ação visa proporcionar melhoria significativa das condições de trafegabilidade em ruas e ramais, reduzindo o tempo e os custos logísticos para o escoamento da produção. Através da recuperação de 100km de ruas e ramais, serão beneficiadas diretamente 1.000 pessoas. — MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL
Plano 09032025-077870 de MUNICIPIO DE BUJARI (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 347 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), a ser utilizado na pavimentação do Ramal Jorge Viana, visando atender as mais de 500 famílias assentadas do Projeto de Assentamento Dom Moacir localizado na Zona Rural do Município de Bujari, formado por produtores rurais, principalmente mulheres que trabalham com Agricultura Orgânica. Coordenadas do Início – Latitude 9°46'57.91"S, Longitude 67°59'47.94"O Coordenadas do Final – Latitude 9°46'31.22"S, Longitude 67°59'23.66"O. Destacamos que a boa trafegabilidade das estradas rurais é um fator crucial para o desenvolvimento local, pois garante o abastecimento, melhora a logística da produção e promove a geração de emprego e renda. Meta - Aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente – Faixa C), a ser utilizado na pavimentação do Ramal Jorge Viana, Coordenadas do Início – Latitude 9°46'57.91"S, Longitude 67°59'47.94"O Coordenadas do Final – Latitude 9°46'31.22"S, Longitude 67°59'23.66"O. — MUNICIPIO DE BUJARI
Plano 09032025-077871 de MUNICIPIO DE MANOEL URBANO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação de Vias urbanas com drenagem e calçada — MUNICIPIO DE MANOEL URBANO
Plano 09032025-2-087192 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 594 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Regularização Fundiária do Estado do Acre. Fortalecimento das Ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), em núcleos informais nos municípios de Rio Branco e Xapuri, no Estado do Acre. Os resultados a serem alcançados são, assegurar os recursos necessários à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) para atender 120 famílias com a titulação de seus lotes, assegurando o direito à moradia digna e o pleno cumprimento da função social da propriedade, alcançar 100% do público-alvo, agricultores, moradores urbanos em situação de insegurança jurídica, pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade social, por meio da divulgação em mídias impressa e digital, reduzir os gastos com combustível, manutenção corretiva e preventiva da frota veicular, realizar audiências públicas e eventos de entrega de títulos aos beneficiários da regularização fundiária, garantindo a publicidade dos atos, conforme a legislação vigente; — INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE
Plano 09032025-2-087193 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Aquisição de trator de esteiras destinado ao fortalecimento da infraestrutura produtiva do município de Feijó/AC, visando apoiar as ações de implantação, recuperação e manutenção de estradas vicinais, áreas produtivas e serviços de terraplanagem, contribuindo para a melhoria da logística rural, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento econômico local. O público-alvo desta proposta é composto pela população rural do município de Feijó/AC, especialmente os produtores familiares, extrativistas e comunidades residentes nas zonas rurais e ribeirinhas, que dependem diretamente das estradas vicinais e da infraestrutura produtiva para o escoamento da produção agrícola, acesso a serviços públicos essenciais e integração com a sede municipal. De forma indireta, toda a população será beneficiada, uma vez que a melhoria da infraestrutura rural contribui para o abastecimento local de alimentos, o desenvolvimento econômico do município e a redução de custos logísticos nas cadeias produtivas. Os detalhes referentes a essa ação estão descritos no Plano de Trabalho em anexo. — MUNICIPIO DE FEIJO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

