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Link: /emendas/202544790013

Emenda nº 0013 de 2025

Quem indicou
Simone Marquetto · Deputado(a) federal (SP) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202544790013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 12,4 milhões
Liquidado
R$ 11,5 milhões
Pago
R$ 12,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 12,4 milhões
    Liquidado
    R$ 11,5 milhões
    Pago
    R$ 12,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 900.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESARCNPJ 11991253000190 · CERQUEIRA CÉSAR (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP)08/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341134000192 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP)08/2025R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11372236000175 · BOM SUCESSO DE ITARARÉ (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11401241000169 · APIAÍ (SP)06/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12025475000111 · NOVA CAMPINA (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12072954000199 · CACHOEIRA PAULISTA (SP)12/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP)08/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP)06/2026R$ 900 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19076230000162 · ALAMBARI (SP)09/2025R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTECNPJ 12804617000149 · APARECIDA D'OESTE (SP)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 13794183000106 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP)06/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINACNPJ 11309773000170 · BARÃO DE ANTONINA (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPCNPJ 13786431000177 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRECNPJ 13985276000118 · CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP)09/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDOCNPJ 11368938000185 · CORONEL MACEDO (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREICNPJ 16691468000100 · GUAREÍ (SP)07/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SPCNPJ 11401251000102 · ITAÓCA (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 11763353000160 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGACNPJ 11930253000180 · ITAPORANGA (SP)12/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARECNPJ 13820532000117 · ITARARÉ (SP)08/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTECNPJ 11873980000153 · NOVO HORIZONTE (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRASCNPJ 11824571000167 · PEREIRAS (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 11156014000115 · RIBEIRÃO GRANDE (SP)08/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUICNPJ 97530536000150 · SARAPUÍ (SP)12/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 13869546000125 · CAPELA DO ALTO (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.CNPJ 11813774000158 · BURI (SP)12/2025R$ 200 mil

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