Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2025
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544700015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO DA IGUALDADE DE DIREITOS E DA AUTONOMIA ECONOMICA DAS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1,35 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,35 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.350.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e desenvolvimento do projeto Fortalecendo Mulheres, no municipio Lauro de Freitas, Bahia.
Convênio 975935 com ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTE · publicado em 03/12/2025 · R$ 400 mil
Realizacao de curso de formacao profissional voltado a insercao produtiva de 25 jovens mulheres em situacao de vulnerabilidade social, com idade entre 18 e 29 anos, residentes no municipio de Valenca (BA), por meio de qualificacao tecnica em atendimento ao cliente, negociacao e informatica basica, alem de oficinas socioeducativas, estagio supervisionado e acompanhamento individualizado, visando a promocao da autonomi
Convênio 975950 com INSTITUTO MUTA · publicado em 30/12/2025 · R$ 136 mil
Implementacao e desenvolvimento do projeto Costura Criativa Tecendo Liberdade, em Lauro de Freitas, Bahia.
Convênio 976486 com ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA E CULTURAL OPORTUNIDADE E ACAO · publicado em 30/12/2025 · R$ 100 mil
Capacitar 120 mulheres em gastronomia (48h de curso) com suporte em atividades esportivas (futebol) para ate 90 criancas, garantindo inclusao produtiva e apoio as familias, ao longo de 12 meses, atendendo 3 turmas consecutivas.
Convênio 976493 com INSTITUTO NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCACAO PROFISSIONAL, ESPORTE E SOCIAL · publicado em 30/12/2025 · R$ 200 mil
Formacao e qualificacao profissional voltada para mulheres residentes no Municipio de Salvador/BA
Convênio 975957 com INSTITUTO CONEXAO TRANSFORMAR · publicado em 31/12/2025 · R$ 150 mil
Implementacao e desenvolvimento o projeto COZINHA SUSTENTAVEL COLABORATIVA, em Salvador/BA.
Convênio 975931 com INSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR-BAHIA · publicado em 06/01/2026 · R$ 214 mil
Curso de panificacao e emprededorismo para 60 mulheres em extrema vulnerabilidade socioeconomica.
Convênio 989210 com INSTITUTO BENEFICENTE ABRIGO LAR TRES CORACOES · publicado em 07/01/2026 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CUIDAR DE GENTECNPJ 51495572000120 · LAURO DE FREITAS (BA) | 03/2026 | R$ 400 mil |
| ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA E CULTURAL OPORTUNIDADE E ACAOCNPJ 43363051000190 · LAURO DE FREITAS (BA) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO BENEFICENTE ABRIGO LAR TRES CORACOESCNPJ 45611594000105 · SALVADOR (BA) | 03/2026 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO CONEXAO TRANSFORMARCNPJ 40185261000148 · SALVADOR (BA) | 04/2026 | R$ 150 mil |
| INSTITUTO MULHERES EM ACAO DE SALVADOR-BAHIACNPJ 31594067000125 · SALVADOR (BA) | 04/2026 | R$ 214 mil |
| INSTITUTO MUTACNPJ 09333522000180 · VALENÇA (BA) | 04/2026 | R$ 136 mil |
| INSTITUTO NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCACAO PROFISSIONAL, ESPORTE E SOCIALCNPJ 30171629000165 · TEIXEIRA DE FREITAS (BA) | 04/2026 | R$ 200 mil |

