Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0014 de 2025
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544700014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,74 milhões
- Liquidado
- R$ 7,67 milhões
- Pago
- R$ 7,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,74 milhões
- Liquidado
- R$ 7,67 milhões
- Pago
- R$ 7,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 77.448 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 12/2025 | R$ 271 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 06/2026 | R$ 54,7 mil |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ 13913355000113 · CALDEIRÃO GRANDE (BA) | 09/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE CIPOCNPJ 13808936000195 · CIPÓ (BA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE ERICO CARDOSOCNPJ 13670203000137 · ÉRICO CARDOSO (BA) | 09/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPITANGACNPJ 14147482000111 · ITAPITANGA (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIMCNPJ 13866843000117 · ITATIM (BA) | 10/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 09/2025 | R$ 764 mil |
| MUNICIPIO DE NILO PECANHACNPJ 13758313000155 · NILO PEÇANHA (BA) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE QUIJINGUECNPJ 13698782000126 · QUIJINGUE (BA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALCNPJ 13809397000109 · RIBEIRA DO POMBAL (BA) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 13824511000170 · TERRA NOVA (BA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-079603 de MUNICIPIO DE VARZEDO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANA DO MUNICIPIO DE VARZEDO/BA — MUNICIPIO DE VARZEDO
Plano 09032025-079604 de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Festa do povoado de São Miguel no dia 25 de outubro de 2025 — MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE
Plano 09032025-079605 de MUNICIPIO DE CIPO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CIPÓ BA. — MUNICIPIO DE CIPO
Plano 09032025-079606 de MUNICIPIO DE QUIJINGUE (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 396 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- FESTEJO DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO DE ALGODÕES, A SER REALIZADO DE 20 A 22 DE JANEIRO DE 2026. — MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Plano 09032025-079607 de MUNICIPIO DE UAUA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS NA COMUNIDADE DE SÃO PAULO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA. — MUNICIPIO DE UAUA
Plano 09032025-079608 de MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do Reveillón "Água Quente 2026" no município de Érico Cardoso -BA. — MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO
Plano 09032025-079609 de MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Readequação e Reurbanização da Praça Lindolfo Marques Leão no município de Érico Cardoso - BA. — MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO
Plano 09032025-079610 de MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- O objeto dessa emenda tem por finalidade pavimentação asfaltica (CBUQ) de estrada rural que liga a Comunidade da Santa Julia com a nova entrada da cidade (Av. Crisogno fernandes). a pavimentação elencada nessa emenda servirar para mitigar o sofrimento tanto da Comunidade da Santa Julia, como também indiretamente da Embira, Araça, Pela Porco e adjaxcencias que utilização esta para chegar aos serviços essencias como escolas, creches, hospitais, farmacias e supermercados, dessam maneira, o objetivo principal da Municipalidade é garantir uma execução eficiente, duradoura e de qualidade, atendendo às necessidades da comunidade e promovendo o desenvolvimento local. — MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Plano 09032025-079611 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 396 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos musicais com o objetivo de promover a difusão cultural, o acesso à música ao vivo e a valorização de artistas locais e regionais. As atividades incluem a organização de apresentações abertas ao público em espaços públicos e/ou comunitários, com estrutura de palco, sonorização, iluminação, segurança, apoio técnico, material gráfico e ações de divulgação. O projeto contempla também o pagamento de cachês a artistas e bandas participantes, contribuindo para a formação de público, o fortalecimento da identidade cultural local e o estímulo à economia criativa. — MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Plano 09032025-079612 de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Festa do Tradicional Réveillon de Ribeira do Amparo BA. — MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
Plano 09032025-079613 de MUNICIPIO DE TERRA NOVA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS — MUNICIPIO DE TERRA NOVA
Plano 09032025-079614 de MUNICIPIO DE ITATIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EVENTO GOSPEL ADORE ITATIM NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025 — MUNICIPIO DE ITATIM
Plano 09032025-079615 de MUNICIPIO DE ITAPITANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação em Revestimento Primário nas Estradas Vicinais da Zona Rural do Município de Itapitanga - BA — MUNICIPIO DE ITAPITANGA
Plano 09032025-079616 de RIBEIRA DO POMBAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à realização da Festa do dia do Evangélico no Município, denominada de "Dia do Evangélico" que geralmente ocorre durante o mês de novembro de cada ano. A qual ocorre todos os anos com apoio da Prefeitura Municipal com apresentações de bandas e cantores gospel, e também pregações evangélicas e leitura bíblica. Há uma estimativa de público de 20 mil pessoas nos dois dias de evento, esse evento sempre ocorre na Praça Principal, denominada Ferreira Brito. — MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
Plano 09032025-079617 de JUSSARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 764 mil
- PERFUAÇÃO E REVESTIMENTO PARA O USO PRODUTIVO NO MUNICIPIO DE JUSSARA BAHIA — MUNICIPIO DE JUSSARA
Plano 09032025-2-087124 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 271 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio aos eventos: Lavagem do Bomfim do Conde, no munícipio do Conde-Ba no dia 15/01/2026 (2 atrações) e Lavagem do Bomfim de Mata, no município de Mata de São João-Ba, no dia 07/02/2026 — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032025-2-087125 de MUNICIPIO DE NILO PECANHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 396 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da Festa do Senhor do Bonfim, prevista para os dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2026, no município de Nilo Peçanha/BA. — MUNICIPIO DE NILO PECANHA
Plano 09032025-2-087126 de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.