Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Ricardo Ayres · Deputado(a) federal (TO) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544590004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,8 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11204812000175 · BURITI DO TOCANTINS (TO) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11231139000162 · ITAPORÃ DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11254854000110 · FORTALEZA DO TABOCÃO (TO) | 12/2025 | R$ 158 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11266993000164 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299205000136 · BRASILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 09/2025 | R$ 182 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341025000175 · ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11419212000124 · CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) | 08/2025 a 12/2025 | R$ 684 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11432480000186 · GOIATINS (TO) | 02/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11438307000195 · GOIANORTE (TO) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11463865000100 · NAZARÉ (TO) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490763000184 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11563127000135 · RIO SONO (TO) | 07/2025 a 12/2025 | R$ 660 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11715159000109 · JUARINA (TO) | 08/2025 | R$ 111 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12013802000115 · CENTENÁRIO (TO) | 07/2025 a 12/2025 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13767456000123 · PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TOCNPJ 12502305000180 · BOM JESUS DO TOCANTINS (TO) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINSCNPJ 11291277000137 · ABREULÂNDIA (TO) | 09/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIASCNPJ 12136401000152 · ARRAIAS (TO) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TOCNPJ 13321783000157 · AURORA DO TOCANTINS (TO) | 10/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOCNPJ 11391015000144 · BARROLÂNDIA (TO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINSCNPJ 12308833000101 · CARIRI DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 111 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADECNPJ 11289197000147 · CHAPADA DA NATIVIDADE (TO) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TOCNPJ 12463676000109 · CRIXÁS DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 119 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERECNPJ 13973552000128 · DUERÉ (TO) | 09/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJACNPJ 11372183000192 · ITACAJÁ (TO) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINSCNPJ 11235634000140 · JAÚ DO TOCANTINS (TO) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRACNPJ 13883168000134 · LAVANDEIRA (TO) | 06/2025 a 12/2025 | R$ 406 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMOCNPJ 11425245000187 · MONTE DO CARMO (TO) | 06/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE - TOCNPJ 11740265000142 · NOVO ALEGRE (TO) | 07/2025 | R$ 338 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMCNPJ 12059635000143 · PIUM (TO) | 07/2025 | R$ 101 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIACNPJ 97537306000113 · RECURSOLÂNDIA (TO) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ 11910226000146 · SANTA TEREZA DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ 11478207000192 · SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO) | 11/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ 12051093000162 · TAIPAS DO TOCANTINS (TO) | 06/2025 | R$ 301 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMACNPJ 13111001000155 · TALISMÃ (TO) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TOCNPJ 11383855000165 · NOVO ACORDO (TO) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVO JARDIMCNPJ 12844985000110 · NOVO JARDIM (TO) | 09/2025 | R$ 203 mil |