Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2025
- Quem indicou
- Reginete Bispo · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544550008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 990 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 990 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GARRUCHOSCNPJ 92891035000186 · GARRUCHOS (RS) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE HULHA NEGRACNPJ 94702784000143 · HULHA NEGRA (RS) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO FUNDOCNPJ 87612537000190 · PASSO FUNDO (RS) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO JACUICNPJ 89658025000190 · SALTO DO JACUÍ (RS) | 12/2025 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-081006 de MUNICIPIO DE HULHA NEGRA (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de um trator agrícola com potência de 80CV, movido a diesel e sem cabine. Com o objetivo de beneficiar diretamente os produtores rurais do Assentamento Abrindo Fronteira, que atualmente é composto por 62 famílias. Além disso, o equipamento atenderá também às demandas de 22 associados da Associação Amigos da Terra. — MUNICIPIO DE HULHA NEGRA
Plano 09032025-081007 de MUNICIPIO DE PAIM FILHO (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-081008 de MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (RS) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de equipamento tipo prensa para resíduos sólidos para a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores do Parque Bela Vista, localizada no município de Passo Fundo/RS. — MUNICIPIO DE PASSO FUNDO
Plano 09032025-081009 de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-081010 de MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-081011 de MUNICIPIO DE GARRUCHOS (RS) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A proposta tem por objeto a Aquisição de apetrechos para pesca artesanal para associação de pescadores. Os apetrechos a serem adquiridos serão panagem de redes a serem utilizadas pelos pescadores. A associação de pescadores a ser beneficiadas será a Associação de Pescadores de Garruchos, CNPJ nº 95.300.398/0001-98. Os tipos de pescados da região são piava, grumatã e jundiá sendo que a previsão de produção de pescados por temporada estima-se cerca de 700,00 Kg de pescados por temporada de pesca. Os pescadores a serem beneficiados possuem experiência na pesca artesanal, atividade tradicional no município, não necessitando de capacitação específica conforme expressa pelo corpo técnico da ASCAR-EMATER/RS. Os responsáveis pela manutenção e guarda dos bens e objetos adquiridos será a Associação de Pescadores de Garruchos através de seus associados. O objeto atenderá diretamente 60 (sessenta) pesadores e pescadores e indiretamente cerca de 200 (duzentas) pessoas. O local a ser utilizado para guarda do objeto possui capacidade e estrutura adequada. Dentre as necessidades e benefícios na obtenção do objeto cabe salientar a falta de apetrechos de pesca adequados, dentre os quais destacam-se redes, linhas, dentre outros materiais, fazendo com que aumente a dificuldade dos pescadores durante a atividade da pesca para captura dos pescados. Com a proposta apresentada visando a aquisição de panagens de redes, os pescadores terão uma melhor qualidade de materiais para pesca bem como maior capacidade de pesca, com isso, possibilitando uma maior geração de renda junto às suas famílias que em sua maioria tem a pesca como sua única fonte de renda, consequentemente gerando trabalha e renda e o desenvolvimento junto ao comércio local. — MUNICIPIO DE GARRUCHOS
Plano 09032025-2-087165 de MUNICIPIO DE PAIM FILHO (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-2-087166 de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-2-087167 de MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI (RS) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A presente proposta surge da demanda da Associação Comunitária Remanescente de Quilombo Júlio Borges, constituída legalmente como Associação, CPJ11.230.967/0001-86, e Certificada pela Fundação Cultural Palmares, a associação tem quadro associativo de 36 famílias e 160 membros, onde tem processo em fase de finalização junto ao INCRA, já possuindo a posse de duzentos e vinte hectares, de um total de quinhentos e dois hectares, apontados no relatório antropológico, e no RTID/INCRA - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, também através de decreto do Governo do estado de 2014, a Destinação de 422 hectare comprados pelo Governo Estadual e destinados a Associação Quilombola, a qual tem acessado vários projetos de maquinas, equipamentos, insumos, no último projeto via MDA, através de termo termo de fomento, a mesma acessou recurso na ordem de 400 mil reais, para recuperação de áreas, adubação orgânica, contratação de agrônomo, com a finalidade de iniciar o processo de transição Agroecológica, porem a necessidade de um planejamento de médio e longo Prazo se faz necessário para orientar as ações futuras, capacitar as famílias, dentro de um planejamento mais global, com vias na preservação e sustentabilidade, considerando o Rio dos Caixões, duas sangas, nascentes, área de mata nativa e áreas de Plantio. O plano devera contar com Profissionais com experiencia em Desenvolvimento Sustentavel, sendo indicado profissionais Quilombolas com mestrado e doutorado, que já atuaram em ações em comunidades Quilombolas e no Própria Quilombo Julio Borges. ________________________________________________________________________ O presente Pano seria desenvolvido num período de seis meses, em ações ajustadas com a associação Quilombola, para orientar o edital e contratação, com encontros mensais de 8 horas, onde seriam apresentados e discutidas as ações, dentro dos estudos feitos pela Instituição/Profissionais, com os profissionais via Instituição contratada/licitada, de preferencia Universidade, Instituto sem fins lucrativos, com experiencia em trabalho com Comunidades Quilombolas sendo apontado pala Associação as seguintes áreas. A)Doutor em Antropologia na Área de Povos e Comunidades Tradicionais B)Mestre na Área de extensão e Desenvolvimento Rural C)Mestre em Agronomia ênfase Conservação de Solos e Sustentabilidade. Esses Profissionais com origem de preferencia Quilombolas, foram apontados pela Associação, todos formados em Universidades Federais do RGS, previamente consultados pela associação, quanto a disponibilidade em trabalhar na Proposta Quilombola. ________________________________________________________________________CUSTOS REFERÊNCIA Profissional "A" Doutorado R$ 9.600,00 x 6 meses = R$ 57.600,00 Profissional "B" Mestrado R$ 8.500,00 x 6 meses = R$ 51.000,00 Profissional "C" Mestrado R$ 8.500,00 x 6 meses = R$ 51.000,00 Diárias dos Encontros (18) R$ 400,00 x 18 = R$ 7.200,00 Material Impresso Cartilha R$31.200,00________=R$ 31.200,00 TOTAL________ R$ 198.000,00 Obs. A cartilha impressa, seria um manual de orientações baseado no Plano Geral, considerando a dinâmica do grupo (Oralidade, escrita e leitura), além do uso pelos membros da comunidade, serviria de material de apoio na educação e atividades do Município em Conjunto com a , de visitas orientadas ao Quilombo, dos estudantes da rede Municipal de ensino e visitantes de fora, dentro do processo de Educação Ambiental e Conhecimento sobre o Território Quilombola, e orientação em Projetos futuros e intervenções dentro do Território Quilombola. — MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI
Plano 09032025-2-087168 de MUNICIPIO DE GARRUCHOS (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A proposta tem por objeto a Aquisição de apetrechos para pesca artesanal para associação de pescadores. Os apetrechos a serem adquiridos serão panagem de redes a serem utilizadas pelos pescadores. A associação de pescadores a ser beneficiadas será a Associação de Pescadores de Garruchos, CNPJ nº 95.300.398/0001-98. Os tipos de pescados da região são piava, grumatã e jundiá sendo que a previsão de produção de pescados por temporada estima-se cerca de 700,00 Kg de pescados por temporada de pesca. Os pescadores a serem beneficiados possuem experiência na pesca artesanal, atividade tradicional no município, não necessitando de capacitação específica conforme expressa pelo corpo técnico da ASCAR-EMATER/RS. Os responsáveis pela manutenção e guarda dos bens e objetos adquiridos será a Associação de Pescadores de Garruchos através de seus associados. O objeto atenderá diretamente 60 (sessenta) pesadores e pescadores e indiretamente cerca de 200 (duzentas) pessoas. O local a ser utilizado para guarda do objeto possui capacidade e estrutura adequada. Dentre as necessidades e benefícios na obtenção do objeto cabe salientar a falta de apetrechos de pesca adequados, dentre os quais destacam-se redes, linhas, dentre outros materiais, fazendo com que aumente a dificuldade dos pescadores durante a atividade da pesca para captura dos pescados. Com a proposta apresentada visando a aquisição de panagens de redes, os pescadores terão uma melhor qualidade de materiais para pesca bem como maior capacidade de pesca, com isso, possibilitando uma maior geração de renda junto às suas famílias que em sua maioria tem a pesca como sua única fonte de renda, consequentemente gerando trabalha e renda e o desenvolvimento junto ao comércio local. — MUNICIPIO DE GARRUCHOS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.