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Link: /emendas/202544520005

Emenda nº 0005 de 2025

Quem indicou
Rafael Brito · Deputado(a) federal (AL) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202544520005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 16,8 milhões
Liquidado
R$ 16,6 milhões
Pago
R$ 16,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

Ver no glossário

O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

Ver no glossário

O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

Ver no glossário

O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 16,8 milhões
    Liquidado
    R$ 16,6 milhões
    Pago
    R$ 16,7 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 48.227 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL)09/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE IBATEGUARACNPJ 12332961000182 · IBATEGUARA (AL)10/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE JACUIPECNPJ 12247755000174 · JACUÍPE (AL)09/2025 a 10/2025R$ 2,13 milhões
MUNICIPIO DE MAJOR ISIDOROCNPJ 12228904000158 · MAJOR ISIDORO (AL)09/2025R$ 569 mil
MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ 12200275000158 · MARECHAL DEODORO (AL)09/2025R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE MARIBONDOCNPJ 12236873000187 · MARIBONDO (AL)09/2025 a 10/2025R$ 891 mil
MUNICIPIO DE MATA GRANDECNPJ 12226205000179 · MATA GRANDE (AL)09/2025 a 10/2025R$ 2,38 milhões
MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBECNPJ 12342663000173 · MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL)09/2025 a 12/2025R$ 2,52 milhões
MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 12225546000120 · PIRANHAS (AL)09/2025 a 10/2025R$ 3,47 milhões
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL)10/2025R$ 198 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAUCNPJ 12332979000184 · SANTANA DO MUNDAÚ (AL)09/2025 a 10/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERACNPJ 12261228000114 · SÃO JOSÉ DA TAPERA (AL)09/2025 a 10/2025R$ 990 mil

Plano 09032025-077179 de MUNICIPIO DE CARNEIROS (AL) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • CONSTRUÇÃO DE SEIS PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE CARNEIROS - ALAGOAS — MUNICIPIO DE CARNEIROS

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Plano 09032025-077180 de MUNICIPIO DE JACUIPE (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 639 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Incremento do Piso de Atenção Primária à Saúde. — MUNICIPIO DE JACUIPE

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Plano 09032025-077181 de MUNICIPIO DE JACUIPE (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Pavimentação de 500 m² em paralelepípedos nas vias adjacentes ao Loteamento Amaro Felix da Silva no perímetro urbano de Jacuípe/AL. — MUNICIPIO DE JACUIPE

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Plano 09032025-077182 de MUNICIPIO DE JACUIPE (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Pavimentação de 1.000m² de estrada vicinal que liga a cidade de Jacuípe até a Fazenda Dois Irmãos no perímetro rural do município de Jacuípe/AL. — MUNICIPIO DE JACUIPE

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Plano 09032025-077183 de MUNICIPIO DE JUNDIA (AL) · situação: impedido

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 693 mil
  • A UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE oferecerá aos usuários da saúde do município de Jundiá, consultas e serviços especializados de saúde de baixa e média complexidade. Contará com o atendimento de especialistas como cardiologistas, ginecologistas, psiquiatras, otorrinolaringologistas, odontologistas, fonoaudiólogos, mastologistas, endocrinologistas, pediatras, dentre outros. Ofertará um serviço integral, que visa atender todas as necessidades básicas e de média complexidade da população visando estabelecer organização, funcionalidade e qualidade no atendimento nos seus mais variados níveis de necessidade. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

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Plano 09032025-077184 de MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 549 mil
Investimento
R$ 0,00
  • CUSTEIO DE SERVIÇOS: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA (PAIF) ATENDE AS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, OFERECE ORIENTAÇÃO, VISITA DOMICILIARES E ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. A UNIDADE A SER BENEFICIADA É O CRAS MUNICIPAL E ESTA VINCULADA AO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

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Plano 09032025-077185 de MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,28 milhão
  • REFORMA E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA BOM JESUS - A cidade de Matriz de Camaragibe está localizada na rota do charme de milagres, na costa dos corais alagoanos no litoral norte do Estado. A cidade vem atraindo turistas de diversas partes com suas festas tradicionais, turismo rural com trilhas e cachoeiras e por esta localizado na rota do turismo mundial e nacional. A cidade vem buscando ofertar espaços com infraestrutura adequada para atender a demanda turística. A Praça Bom Jesus objeto de reforma com recurso deste plano de trabalho localiza-se -9.157795, -35.534416 e necessita de reforma para atender a demanda crescente de turistas e para oferta espaço adequada a comunidade local ambos são o publico alvo desta obra. A história da praça está intrinsecamente ligada à história da própria cidade, que se desenvolveu ao redor da igreja matriz e do rio Camaragibe. A cidade vive vários momentos festivos durante todo o ano, carnaval conhecido do litoral norte, festa junina festa de Bom Jesus, festa do Natal de Bom Jesus, estas são desenvolvidas no entorno da Praça e na própria. Durante as festas tracionais e culturais a cidade recebe um grande fluxo de turistas de todas as regiões, com números estimados entre 10 mil pessoas visitando a cidade, fato este que aquece a economia local e faz a cidade despontar para turismo em várias frentes. A Praça recebe eventos de vários cunhos, recreativos, turísticos com shows de artistas locai e de renome nacional e os eventos que ocorrem são periódicos e voltados ao fomentar o turismo local e a economia. A obra será iniciada logo após o encerramento total da licitação que só acontecerá após a aprovação deste plano, visto que o projeto executivo já está pronto. A obra terá um prazo de 10 meses de execução no seu cronograma. A Praça tem um fluxo turístico em média fora das festividades de 2000 turistas mês. Segue informações extraídas de sites e blogs, e instagram: @prefeituradematriz_; https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2025/06/09/prefeitura-de-matriz-de-camaragibe-anuncia-shows-das-festas-juninas, https://jornaldoabidias.com.br/post/265/sao-joao-de-matriz-de-camaragibe-comeca-dia-23-com-grandes-atracoes-musicais, https://g1.globo.com/al/alagoas/issoealagoas/noticia/2022/04/09/filarmonica-bom-jesus-e-tradicao-musical-em-matriz-de-camaragibe-litoral-norte-de-alagoas.ghtml, https://www.alagoas24horas.com.br/1198178/festa-do-senhor-bom-jesus-acontece-em-matriz-do-camaragibe/, https://www.instagram.com/flordecamaraecoturismo/, https://www.guiadoturismobrasil.com/cidade/AL/230/matriz-de-camaragibe — MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

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Plano 09032025-077186 de MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 198 mil
Investimento
R$ 0,00
  • CUSTEIO DE SERVIÇOS: SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF) ATENDE AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, OFERECE ORIENTAÇÃO, VISITA DOMICILIARES E ENCAMINHAMENTOS PARA OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

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Plano 09032025-077187 de MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro Cabreiras no Município de Marechal Deodoro/AL — MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

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Plano 09032025-077188 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 1,32 milhão
Investimento
R$ 0,00
  • OBJETIVO Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e promover a qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção ambulatorial e hospitalar especializada no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC). META Executar ações estratégicas de custeio da Média e Alta Complexidade no município de Piranhas/AL, com foco na qualificação da rede assistencial e no aumento da capacidade de resposta do SUS local, incluindo: Aquisição de insumos e materiais hospitalares para uso contínuo durante 12 meses; Contratação de profissionais especializados e realização de exames e procedimentos, totalizando 6 unidades de ação; Ações de logística e manutenção, com foco na operacionalização do transporte sanitário e suporte às unidades (4 ações); Capacitações técnicas para as equipes de saúde, abrangendo temas como saúde da mulher, saúde mental, urgência e emergência (4 ações). Esta meta está diretamente compatível com as Metas 3.1.1 e 3.1.2 do Plano Municipal de Saúde 2022–2025, já aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. DETALHAMENTO TÉCNICO DO OBJETO DA PROPOSTA A presente proposta tem como finalidade o custeio da assistência ambulatorial e hospitalar de média complexidade (MAC) – Função: 10, Subfunção: 302 – com a execução de ações voltadas ao aprimoramento da atenção especializada no município de Piranhas/AL. A aplicação dos recursos contemplará: Capacitações técnicas para os profissionais de saúde visando atualização de protocolos, condutas e diretrizes clínicas; Incremento da oferta de exames e procedimentos especializados, ampliando o acesso da população aos serviços de diagnóstico e tratamento; Aquisição de insumos e materiais hospitalares, essenciais à manutenção da assistência contínua; Contratação de serviços de apoio assistencial por meio de empresas terceirizadas, otimizando a força de trabalho e garantindo continuidade nas ações. As medidas visam elevar a resolutividade da rede SUS local, fortalecer a estrutura municipal e garantir maior eficiência e equidade no atendimento à população, especialmente nas regiões mais vulneráveis e com maior demanda por cuidados especializados. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS

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Plano 09032025-077189 de MUNICIPIO DE PIRANHAS (AL) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,15 milhões
  • CONSTRUÇÃO DA ORLA DO POVOADO DE ENTREMONTES, PIRANHAS/AL. (Perímetro 561,8 M / Área 4.043,9 m²) — MUNICIPIO DE PIRANHAS

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Plano 09032025-077190 de MUNICIPIO DE MATA GRANDE (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 713 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O recurso será destinado ao custeio de ações referentes à manutenção do atendimento 24 horas no CNES nº 4020383 3 — UNIDADE MISTA JOAQUIM PAULO VIEIRA MALTA, localizado na Rua Itacy Brandão Barbosa, S/N, Bairro Centro. Também será aplicado na aquisição de material de consumo para o próprio estabelecimento, principalmente, medicamentos e insumos para urgência, kits e reagentes para exames laboratoriais. Além disso, o recurso contribuirá para o fortalecimento do custeio de exames laboratoriais tanto eletivos como os atendimentos de urgências 24 horas aos usuários do nosso município. Nesse sentido, com a destinação deste custeio MAC e conforme o planejamento estabelecido no PAS, buscaremos atingir os seguintes objetivos: • Aumento no número de consultas de urgência; • Aumento no número de exames especializados; • Redução nos encaminhamentos de urgência; • Manutenção das ações de média complexidade. Dessa forma, a utilização do recurso do custeio MAC se apresenta como uma medida estratégica e necessária para a manutenção e ampliação da rede assistencial, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo município e a melhoria dos indicadores de atenção à saúde da população de Mata Grande/AL. — MUNICIPIO DE MATA GRANDE

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Plano 09032025-077191 de MUNICIPIO DE MATA GRANDE (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 594 mil
  • O presente objeto visa à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Mata Grande. Esta aquisição destina-se a equipar todos os ambientes da UBS Mandacaru — em construção — Proposta OBRA SISMOB n.º 19707.0590001/24-002. Além desta, serão beneficiados os seguintes estabelecimentos de saúde, nos respectivos endereços: • CNES nº 7040822 – UBS Bom Sucesso – Dr. Paulo Félix de Souza, Rua Temístocles Júlio Guimarães, s/n – Bom Sucesso; • CNES nº 2719878 – Centro de Saúde Santa Cruz do Deserto, Rua do Comércio, s/n – Povoado Santa Cruz do Deserto; • CNES nº 6057578 – Posto de Saúde Maria do Socorro Elizeu Brandão, Sítio Sabonete, s/n – Zona Rural; • CNES nº 5697549 – UBS Zenaide Machado de Campos, Rua Itacy Brandão Barbosa, s/n – Centro. A justificativa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Primária à Saúde decorre da necessidade de substituição das cadeiras odontológicas completas nas UBSs com equipes de Saúde Bucal, em virtude do elevado desgaste dos equipamentos atualmente em uso, os quais apresentam frequentes interrupções nos atendimentos devido a quebras recorrentes e à necessidade de manutenção constante. Ressalta-se, ainda, que a nova UBS Mandacaru, em fase de construção, necessita de equipamentos para seu pleno funcionamento, além da necessidade de aprimorar a estrutura das demais Unidades Básicas de Saúde, que carecem de equipamentos e materiais permanentes em razão da ausência ou da depreciação dos existentes. Dessa forma, tomando-se como referência os equipamentos previstos no SIGEM/MS para UBS, será promovida a substituição daqueles com mais de cinco anos de uso, atualmente bastante depreciados. A aquisição terá como base os valores constantes no SIGEM/MS. Portanto, serão adquiridos os seguintes equipamentos: Cadeira Odontológica Completa; Ar-condicionado; Armário; Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros); Banqueta; Biombo; Cadeiras; Mesa para Consultório; Computador Portátil (Notebook); Impressora Laser Comum; Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax opcional); Mesa para Impressora; Frigobar; Longarina (03 lugares); Televisor; Projetor Multimídia (Datashow); Tela de Projeção; Estante; Geladeira; Armário Vitrine; Cadeira para Obeso; Carro de Curativos; Cilindro de Gases Medicinais; Detector Fetal; Escada com 2 degraus; Mesa de Exames; Mesa de Mayo; Suporte de Soro; Central de Nebulização; Carro para Material de Limpeza; Balança Antropométrica para Obeso; Balança Antropométrica Infantil; Mesa Ginecológica; Oxímetro de Pulso; e Caixa Térmica. Neste sentido, a execução deste objeto contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura da Atenção Primária, ampliando o acesso e qualificando os serviços de saúde ofertados à população do município. — MUNICIPIO DE MATA GRANDE

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Plano 09032025-077192 de MUNICIPIO DE MATA GRANDE (AL) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 673 mil
  • O presente objeto visa à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para substituição dos equipamentos junto ao estabelecimento a ser beneficiado é a Unidade Mista Joaquim Paulo Vieira Malta - CNES 4020383, situada à Rua Itacy Brandão Barbosa, s/n, Centro - Mata Grande - AL, CEP 57.540-000, no município de Mata Grande/Alagoas. Serão adquiridos equipamentos e materiais permanentes para o laboratório de patologia clínica, o que garantirá um aumento superior a 50% na oferta de exames complementares e melhorar a qualidade do serviço ofertado, haja vista que muitos exames são realizados de forma manual e que os equipamentos são muito antigos, com uso superior a 15 anos, sendo todos os equipamentos de patrimônio municipal. A aquisição de cardioversores e outros aparelhos para urgência e emergência possibilitará a preservação da vida, com a redução do número de encaminhamentos de urgência, pois os aparelhos disponíveis não são suficientes para uma assistência eficiente, o que justifica a aquisição destes equipamentos. No setor de internamento as camas hospitalares já tem mais de 20 anos de uso e necessitam ser substituídas, pois existe a necessidade de atendimento mais humanizado. Os novos equipamentos e materiais permanentes, serão permutados pelos equipamentos como mais de 5 anos de uso e que estão bastante depreciados, bem como para ampliação dos procedimentos do Laboratório de Patologia Clínica da referida unidade. Todos os equipamentos a serem adquiridos tomando como base os valores e discrição do SIGEM/MS. Serão adquerido os seguintes equipamentos : Cadeira de Rodas para Obeso; Cadeira de Rodas Pediátrica; Cardioconversor; Monitor Multiparâmetros; Carro Maca Simples ; Mesa de Exames; Cama Hospitalar Tipo Fawler Mecânica; Hematologia; Analisador Automático para Na+, K+ e Cl-; Analizador bioquímico; Bilirrubinômetro; Aparelho para EAS; Microscópio Laboratorial ; Centrífuga Laboratorial ; Computador (Desktop-Básico); Impressora Laser (Comum) ; No-Break (Para Computador/Impressora); Ar Condicionado ; Impressora de Código de Barras; Mesa para Consultório; Mesa de Escritório; Cadeiras e Mesa para Impressora. — MUNICIPIO DE MATA GRANDE

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Plano 09032025-077193 de MUNICIPIO DE MATA GRANDE (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • O presente objeto tem por finalidade a aquisição de um veículo tipo van, com capacidade entre 15 e 20 lugares, incluindo o assento do motorista, equipado com elevador para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. O veículo será destinado ao transporte de usuários em atividades realizadas dentro e fora do município. A iniciativa visa apoiar as ações voltadas à Primeira Infância no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como fortalecer os serviços de assistência comunitária, a gestão e o controle social no SUAS. O objeto de aquisição estará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Mata Grande, Alagoas. — MUNICIPIO DE MATA GRANDE

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Plano 09032025-077194 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 297 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Objetivo Geral Fortalecer a Rede Socioassistencial do município por meio da aplicação de recursos de custeio para manutenção e qualificação dos serviços socioassistenciais tipificados no SUAS, assegurando a continuidade do atendimento, a melhoria da qualidade das ofertas e a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade e risco social. Justificativa A presente proposta tem como finalidade a utilização dos recursos provenientes de Emendas Especiais para o fortalecimento da Rede Socioassistencial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme regulamentações (custeio – GND 3). O incremento temporário desses recursos representa um instrumento fundamental para a manutenção e ampliação da oferta de serviços socioassistenciais tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009, garantindo que unidades públicas cadastradas no para que possam desenvolver suas ações com maior qualidade. Considerando os desafios enfrentados pelos municípios na execução da política de assistência social — como o aumento da demanda por serviços, a vulnerabilidade social agravada por desigualdades estruturais e a necessidade de assegurar atendimento a públicos prioritários (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua, entre outros) —, os recursos oriundos de Emendas Especiais tornam-se estratégicos para:  Apoiar despesas de custeio essenciais ao funcionamento dos serviços, incluindo gêneros alimentícios, materiais de expediente, itens de higiene e limpeza, transporte, capacitação e manutenção de equipamentos;  Assegurar a continuidade das ofertas socioassistenciais, evitando a descontinuidade do atendimento e ampliando a cobertura da proteção social básica e especial;  Fortalecer a rede socioassistencial, promovendo maior integração entre as unidades públicas que compõem o SUAS, garantindo acolhida, convivência, proteção e desenvolvimento de autonomia dos usuários;  Dar maior efetividade ao cofinanciamento federal, complementando os repasses regulares e possibilitando que o ente federado responda de forma mais qualificada e tempestiva às demandas locais. Portanto, a aplicação dos recursos das Emendas Especiais na Rede Socioassistencial contribuirá significativamente para a consolidação e fortalecimento do SUAS no município, ampliando a capacidade de resposta às vulnerabilidades sociais, promovendo equidade no acesso aos serviços e assegurando direitos socioassistenciais à população — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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Plano 09032025-077195 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA (AL) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 693 mil
  • CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) CAMPOS SOCIETY EM GRAMA SINTETICA NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA

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Plano 09032025-077196 de MARIBONDO (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 267 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O Objeto visa a estruturação da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistencia Social (Suas). com aquisição de materiais de consumo (CRAS e CREAS) tais como, papelaria, material lúdico, higiene; Serviços de limpeza, manutenção e internet; Locação de imóvel para unidade temporária; Combustível e manutenção de veículo da assistência; Veículo usado no atendimento domiciliar; Realização de oficinas e grupos de convivência; Materiais, lanches, transporte; Capacitação da equipe do SUAS e Cursos, transporte, alimentação — MUNICIPIO DE MARIBONDO

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Plano 09032025-077197 de MARIBONDO (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 624 mil
  • Construção de praças de lazer e estrutura para atividades físicas , objeto visa a implantação de duas praças no municipio de Maribondo n o perimetro urbando Serão duas Metas : Meta 1 - Construção de praça de lazer e estrutura para atividades físicas, localizado no Conjunto Gerônimo Siqueira, zona urbana do município de Maribondo (coordenadas: -9.569239, -36.292717) Meta 2 - Construção de praça de lazer e estrutura para atividades físicas, localizado na rua Dr jonas rodrigues, s/n, bairro planalto, zona urbana do município de Maribondo (coordenadas: -9.575174, -36.310485). Os equipamentos contarão com infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas e de convivência comunitária, promovendo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar dos moradores. A iniciativa é especialmente relevante por atender a essa comunidade, oferecendo um ambiente seguro, saudável e de integração para crianças, jovens, adultos e idosos. — MUNICIPIO DE MARIBONDO

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Plano 09032025-077198 de IBATEGUARA (AL) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 495 mil
Investimento
R$ 0,00
  • O objetivo deste projeto proporcionar a realização de uma feira e evento local com exposição e promover e incentivar a produção agrícola periurbana, da agricultura familiar e de pequenos produtores rurais como evento adjunto durante o FIBA - Festival de Inverno de Ibateguara, contudo, caso não seja possivel realizar e ocorrer na data prevista, de 05 e 06 de setembro de 2025, esta municipalidade escolherá uma melhor data para a concretização. O Evento da feira e exposição obedecerá ao horário das 9,00 horas at´é às 18,00 horas e contará com apresentações de artistas locais e regionais. O evento culminará com apresentação proporcionando uma integração entre as atividades da feira/exposição e shows artisticos. Local do Evento: O evento será realizado em Espaco de Evento enfrente ao Paque Ecologico em Ibateguara. Despesas Previstas: As despesas previstas incluem a contratação de estandes e/ou barracas, que serão disponibilizados exclusivamente aos expositores, a contratação de artistas locais para apresentações durante todo o evento da feira, além da contratação de palco e iluminação adequados para as apresentações. Também estão previstas despesas com a divulgação nos meios de comunicação, garantindo ampla visibilidade para o evento. — MUNICIPIO DE IBATEGUARA

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Plano 09032025-077199 de SANTANA DO MUNDAÚ (AL) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais

Custeio
R$ 297 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Custeio de serviços do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Santana do Mundaú/AL, destinado ao fortalecimento da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e demais serviços da Rede SUAS, por meio da realização de oficinas socioeducativas, apoio administrativo, manutenção da unidade e capacitação da equipe, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTANA DO MUNDAU

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Plano 09032025-077200 de SANTANA DO MUNDAÚ (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 693 mil
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA - braços e lâmpadas LED — MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU

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Plano 09032025-077201 de MAJOR ISIDORO (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 569 mil
  • PAVIMENTAÇÃO URBANA — MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO

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Plano 09032025-2-088511 de MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 693 mil
  • REFORMA DA PRAÇA BOM JESUS LOCALIZADA NA CIDADE DE MATRIZ DE CMARAGIBE, -9.157592, -35.534432, O OBRA DE REFORMA É EM PRAÇA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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