Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Paulinho Freire · Deputado(a) federal (RN) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544430004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 40 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 40 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.960.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoio a Realizacao do Evento 4a Edicao da Maratoninha da Cidade do Natal 2025, em Natal-RN
Convênio 976381 com DESPORTIVO RIO GRANDE · publicado em 28/11/2025 · R$ 196 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Gramore em Campo: Esporte, Saude e Cidadania na Cidade de Natal/RN
Convênio 976765 com CENTRO DESPORTIVO CONJUNTO GRAMORE CD CG · publicado em 08/12/2025 · R$ 196 mil
Apoio a realizacao do evento Circuito de Corridas de Rua no Estado Rio Grande do Norte/RN
Convênio 976739 com ASSOCIACAO DESPORTIVA SHIRO SAIGO · publicado em 19/12/2025 · R$ 1,18 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do projeto de escolinhas de esportes (Jiu-Jitsu, Karate, futsal e futebol), do bairro Quintas no Municipio de Natal/RN
Convênio 976789 com CENTRO DE APOIO A CRIANCA · publicado em 08/01/2026 · R$ 196 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Atividades Desportivas para Incluir, no Estado do Rio Grande do Norte
Convênio 977813 com SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RN · publicado em 09/01/2026 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DESPORTIVA SHIRO SAIGOCNPJ 17836986000137 · NATAL (RN) | 03/2026 | R$ 1,18 milhão |
| CENTRO DE APOIO A CRIANCACNPJ 02190856000100 · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 196 mil |
| CENTRO DESPORTIVO CONJUNTO GRAMORE CD CGCNPJ 24520231000194 · NATAL (RN) | 03/2026 | R$ 196 mil |
| DESPORTIVO RIO GRANDECNPJ 20393884000107 · PARNAMIRIM (RN) | 01/2026 | R$ 196 mil |
| FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEXCNPJ 07501328000130 · TERESINA (PI) | 12/2025 | R$ 36 mil |
| G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ 08744139000151 · BRASÍLIA (DF) | 12/2025 | R$ 4 mil |
| SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO DO RNCNPJ 00471150000183 · NATAL (RN) | 03/2026 | R$ 196 mil |