Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Murillo Gouvea · Deputado(a) federal (RJ) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,23 milhões
- Liquidado
- R$ 8,23 milhões
- Pago
- R$ 8,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,23 milhões
- Liquidado
- R$ 8,23 milhões
- Pago
- R$ 8,23 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11389542000114 · SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11461379000153 · LAJE DO MURIAÉ (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12097798000110 · PORCIÚNCULA (RJ) | 09/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBECNPJ 02934539000143 · APERIBÉ (RJ) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALOCNPJ 03576656000145 · CANTAGALO (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRACNPJ 11389387000136 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIROCNPJ 03716759000163 · CORDEIRO (RJ) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDECNPJ 03581920000139 · IGUABA GRANDE (RJ) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ 04249257000132 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ 12440744000106 · SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (RJ) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ 11813986000135 · COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ 11274201000101 · TERESÓPOLIS (RJ) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARRE-SAICNPJ 07900983000161 · VARRE-SAI (RJ) | 12/2025 | R$ 225 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSCNPJ 13891753000186 · CAMBUCI (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |

