Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Meire Serafim · Deputado(a) federal (AC) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544310004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,93 milhões
- Pago
- R$ 6,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,93 milhões
- Pago
- R$ 6,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,06 milhão |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 12/2025 | R$ 426 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 12/2025 | R$ 317 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 09/2025 | R$ 4,73 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-079448 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio a Ações e Serviços Socioassistenciais a Portador de Deficiência no Município de Sena Madureira-AC. Apoiar financeiramente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sena Madureira na execução de ações e serviços socioassistenciais, na modalidade de custeio, para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias. As ações que serão executadas após a aprovação deste plano de ação serão: .Formalização da Parceria: Celebração de termo de fomento ou colaboração com a APAE de Sena Madureira; .Descentralização de Recursos: Repasse dos recursos financeiros para a OSC, na modalidade de custeio, conforme cronograma de desembolso; .Monitoramento e Avaliação: Acompanhamento da execução das ações e serviços socioassistenciais pela APAE, com monitoramento dos indicadores e avaliação dos resultados alcançados; .Prestação de Contas: Recebimento e análise da prestação de contas dos recursos aplicados pela APAE, em conformidade com o que estabelece a Lei nº 13.019/2014; .Observação: A dispensa ou inexigibilidade do chamamento público será justificada nos termos do artigo 30 da Lei 13.019/2014. A organização de Sena Madureira desempenha um papel crucial na rede de assistência social do município, prestando serviços relevantes na área da assistência social para pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A parceria com a organização, através da descentralização de recursos na modalidade de custeio, é essencial para garantir a continuidade dos serviços, atendendo ao interesse público e à coletividade. A organização possui expertise e estrutura para a realização de um trabalho especializado, complementando a atuação do poder público. A APAE atua com ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais, conforme previsto na subfunção "244-Assistência Comunitária" do SUAS. — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032025-079449 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- "PAIF INDÍGENA - FORTALECER O ATENDIMENTO IN LOCO DE FAMÍLIAS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE FEIJÓ". Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó. Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) às famílias indígenas no município de Feijó. 1. Formação de Equipe Técnica: Seleção da equipe técnica para execução finalística do projeto; 2. Mapeamento: Mapear as famílias indígenas, inseridas no CadÚnico e em situação de vulnerabilidade social no município de Feijó; 3. Execução das Atividades: Acompanhar famílias indígenas que, geograficamente encontram-se impossibilitadas de acessar e participar dos serviços oferecidos pelo CRAS; Desenvolver o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Encaminhar famílias indígenas para inclusão nos diversos serviços e benefícios do SUAS; Apoiar a inclusão e/ou atualização cadastral das famílias indígenas no Cadastro Único; 4. Monitoramento: Acompanhamento da execução das atividades e análise da prestação de contas dos recursos aplicados no projeto, em conformidade com a legislação vigente. No Acre, existe atualmente uma população aproximada de 32 mil indígenas vivendo em cerca de 209 aldeias, distribuídas em 35 terras indígenas reconhecidas, com uma superfície agregada estimada em 2.529.367 hectares, o que equivale a 14,5% da extensão total do estado. Localizadas nas bacias dos rios Juruá e Purus, apresentam uma diversidade cultural e linguística marcada pela presença de 15 povos, cujas línguas pertencem a três famílias linguísticas (Pano, Aruak e Arawá), mais os grupos de índios isolados com etnias ainda não identificadas e um grupo de recente contato que se autodenomina Tsapanawa. Em consonância com a RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial, identificamos a necessidade de um atendimento mais eficaz e mais perto dos povos indígenas, onde as equipes poderão ver a realidade vivenciada pelos povos indígenas, principalmente os que residem em terras indígenas distantes. De acordo com a RESOLUÇÃO no: Art. 4º Fica reconhecido e assegurado o direito das famílias pertencentes a Povos Indígenas a esclarecimento e informação detalhada em linguagem acessível, se necessário na própria língua indígena, quanto aos serviços e benefícios ofertados pela Rede Socioassistencial a serem ofertados, seus objetivos, critérios e possíveis impactos no desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas, formas de orientação e valores culturais desses povos indígenas. Art. 5º Os órgãos gestores responsáveis pela prestação de informação sobre os serviços e benefícios da Rede Socioassistencial devem fazer os esclarecimentos em linguagem acessível, com respeito às diferenças culturais, de boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, sem discriminação ou preconceito de qualquer tipo, incentivando a participação e a cooperação dos povos interessados e suas instituições representativas no momento da prestação da informação às famílias indígenas. A Assistência Social é uma política pública que visa respeitar e promover o respeito à diversidade cultural e étnica. Isso está expresso na PNAS, quando relaciona os indígenas como parcela dos “invisíveis” a quem suas ofertas devem chegar, tanto quanto na NOB-SUAS 2012, como parte dos objetivos do SUAS (Artigo 2º) e um dos princípios éticos para oferta da proteção socioassistencial, ao lado da defesa da liberdade, dignidade, cidadania, protagonismo e autonomia dos usuários (Artigo 6º). No tocante à Proteção Social Básica (PSB), os serviços (em especial o PAIF), programas, projetos e benefícios devem prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços do PAIF, podem chegar até as terras indígenas por meio das equipes volantes que é uma equipe adicional no CRAS, que tem o objetivo de prestar serviços a famílias que residem em locais de difícil acesso, como áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, dentre outros. A criação da Equipe Volante Indígena, contará com profissionais como: Assistentes Sociais, Psicólogos, Pedagogos e Antropólogos ou Sociólogos, garantindo assim, atendimento qualificado e adequado aos povos indígenas que habitam ao município a ser contemplado pelo projeto. A princípio, o projeto contemplará o município de Feijó. O presente projeto vislumbra possibilitar às famílias indígenas os Serviços de Proteção Social Básica, garantidos pelos CRAS, chegue às famílias indígenas em situação de vulnerabilidade que moram mais distante, em especial nas Terras Indígenas. A implantação da Equipe Volante Indígena auxilia para universalizar a Proteção Social Básica em territórios distantes onde as famílias devido à falta de acesso aos ser — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032025-079450 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 624 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Insumo para funcionamento e abastecimento de máquinas de manutenção de vias urbanas do Acre. A aquisição de insumos (combustíveis, lubrificantes, filtros, óleos e demais materiais correlatos) e o abastecimento contínuo das máquinas e equipamentos utilizados em serviços de manutenção são ações essenciais para garantir a eficiência operacional da malha viária do Estado do Acre. O abastecimento e a manutenção preventiva contribuem para prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir os custos com reparos emergenciais e assegurar maior segurança nas operações em campo. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica para garantir a continuidade dos serviços de infraestrutura pública, promovendo a melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e desenvolvimento econômico em todas as regionais do Estado. Assim, a presente iniciativa se justifica como uma ação imprescindível para assegurar a operacionalização das políticas públicas de infraestrutura, com impacto direto na qualidade de vida da população acreana. No gerenciamento serão cumpridas as seguintes etapas principais: · Levantamento e Planejamento Logístico Regionalizado Realizar um mapeamento detalhado das regiões de atuação (Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá), identificando as frentes de serviço, necessidades de cada polo e capacidade da frota disponível. Estabelecer cronograma de abastecimento e fornecimento de insumos conforme a demanda operacional de cada região. · Controle de Estoque e Distribuição de Insumos Implantar sistema de controle informatizado de estoque (ERP ou planilhas automatizadas) para monitorar a entrada, o consumo e o remanejamento de insumos. Criar pontos de apoio logístico para estocagem estratégica de combustível, lubrificantes e materiais de reposição nas regionais. · Gestão de Abastecimento e Consumo Utilizar planilhas de abastecimento diário e relatórios de consumo por máquina, possibilitando rastreabilidade e controle de uso. Implantar métodos de controle como medidores de vazão, lacres de segurança e registros fotográficos ou digitais dos abastecimentos. — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE
Plano 09032025-079451 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Capacitação e fortalecimento de lideranças comunitárias voltados à capacitação ativa na formalização, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas – liderança comunitária. A presença de lideranças comunitárias bem preparadas é fundamental para promover a participação social, garantir a fiscalização efetiva das políticas públicas e fortalecer a democracia local. Capacitar essas lideranças permitirá que elas atuem de forma mais eficiente na defesa dos interesses da comunidade, contribuindo para uma gestão pública mais transparente, responsável e alinhada às necessidades locais. 1. Capacitar pelo menos 300 lideranças comunitárias por meio de oficinas, palestras e/ou seminários, até o final do primeiro ano de execução. 2. Criar uma rede de lideranças que possa trocar experiências, boas práticas e informações sobre políticas públicas; 3. Realizar avaliações de impacto ao final de cada ciclo de capacitação, com feedback das lideranças participantes, para ajustar e aprimorar as ações. Além disso, o fortalecimento dessas lideranças é uma estratégia essencial para ampliar a cidadania ativa e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas. 1. Elaboração de conteúdo: Desenvolver materiais didáticos, vídeos e plataformas digitais acessíveis, alinhados às necessidades das lideranças. 2. Capacitações presenciais e virtuais: Organizar cursos, oficinas e seminários com profissionais especializados, garantindo acessibilidade e participação ampla. 3. Acompanhamento e monitoramento: Criar um sistema de acompanhamento contínuo, com relatórios periódicos, para avaliar o progresso e realizar ajustes necessários. 4. Fomento à rede de lideranças: Incentivar a troca de experiências e boas práticas por meio de encontros. 5. Avaliação de impacto: Aplicar questionário de avaliação ao final de cada ciclo, ajustando as ações conforme o feedback recebido. — SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Plano 09032025-079452 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 317 mil
- FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA NO SUAS. Aquisição de 01 (um) veículo para integrar a Estrutura de Mobilidade do Sistema Único de Assistência Social (MOB-SUAS) no Estado do Acre, com o objetivo de apoiar as ações, programas e serviços da Política de Assistência Social. O veículo tipo VAN é de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. A aquisição visa fortalecer a Estrutura de Mobilidade do SUAS (MOB-SUAS), assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio. O novo veículo proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244-Assistência Comunitária". — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032025-079453 de MUNICIPIO DE XAPURI (AC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 515 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de insumos e melhoria da infraestrutura, assegurando atendimento resolutivo e de qualidade. A aplicação do recurso de emenda especial permitirá ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura e garantir maior resolutividade nos serviços de saúde, assegurando assistência de qualidade à população local e regional. — MUNICIPIO DE XAPURI
Plano 09032025-079454 de MUNICIPIO DE XAPURI (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consultorias técnicas especializadas para planos de negócios. — MUNICIPIO DE XAPURI
Plano 09032025-079455 de MUNICIPIO DE XAPURI (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,53 milhões
- Pavimentação e adequação de vias no perímetro urbano, no município de Xapuri/AC, em média 23.500 mil m² de vias públicas; realizar a drenagem pluvial; Construção de calçadas; Implantação de demarcação e sinalização viária. Através deste projeto e de seu respectivo recurso adquirido teremos uma melhoria na infraestrutura básica, com mais vias de acesso em condições de acessibilidade igual em qualquer época do ano, para o tráfego de veículos e pessoas, melhorando o atendimento nas áreas de saúde, educação, segurança pública, coleta de lixo e lazer. — MUNICIPIO DE XAPURI
Plano 09032025-2-086602 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 426 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O Presente projeto tem como finalidade a aquisição de material escolar para fortalecimento da educação infantil e Ensino Fundamental I no município de Rio Branco, conforme plano de trabalho detalhado em anexo. — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Plano 09032025-2-086603 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consultoria para planejamento e gestão de Infraestrutura Urbana, visando elaborar Instrumentos para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas relacionadas a Infraestrutura Urbana do município. Elaboração e acompanhamento de 01 planejamento estratégico; Realização de 03 audiências públicas temáticas com as comunidades e lideranças; Realização de 04 reuniões temáticas com servidores e gestores da prefeitura; Realização de 04 reuniões mensais, para monitoramento e avaliação; Realização de 02 audiências públicas na câmara municipal de vereadores. — MUNICIPIO DE ACRELANDIA
Plano 09032025-2-086604 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Adquirir material escolar para distribuição entre alunos da rede publica estadual de ensino, visando contribuir para o acesso, permanência e o sucesso escolar A aquisição e distribuição de material escolar para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino constitui uma ação estratégica e fundamental para a concretização do direito à educação de qualidade, conforme preconiza a Constituição Federal e as diretrizes educacionais vigentes. Este Plano de Trabalho se justifica pela compreensão de que o material escolar não é um mero acessório, mas sim um instrumento pedagógico essencial que influencia diretamente o processo de ensino-aprendizagem e a trajetória escolar do estudante. 1. Contribuição para o Acesso e a Permanência Escolar A ausência ou a inadequação do material escolar representa uma das barreiras mais significativas para a plena participação e permanência do aluno em sala de aula, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 2. Apoio Direto ao Sucesso Escolar e ao Desenvolvimento Pedagógico O material escolar de qualidade e em quantidade adequada é a base sobre a qual se desenvolvem as práticas pedagógicas e se consolida o aprendizado. Portanto, a aquisição do material escolar transcende a simples provisão de bens; trata-se de um investimento direto na equidade, na permanência e na qualidade da educação pública. Este Plano de Trabalho assegura as condições objetivas para que cada estudante da rede estadual possa se dedicar integralmente ao seu desenvolvimento, cumprindo o papel do Estado na promoção de um futuro com mais oportunidades para todos. .Comprar kits de material escolar para, aproximadamente, 3.244 alunos; .Atender Escolas da rede estadual que atendam a modalidade e programas beneficiados. — SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
Plano 09032025-2-086605 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS. 1.Fortalecer a Gestão e Controle Social do Suas, por meio da realização oficinas regionalizadas e diagnóstico a respeito dos diversos temas da gestão e ofertas do Suas. 2. Subsidiar o aprimoramento da oferta de Proteção Social Especial nos territórios, por meio de planejamento do enfrentamento das situações detectadas; 3.Orientar a oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais, de acordo com as atribuições dos entes, possibilitando expertise nas abordagens e metodologias que coadunam aos objetivos da proteção social do Suas. Custear as atividades da SEASDH, visando o fortalecimento da gestão e controle social do SUAS. O fortalecimento da Gestão do Suas, deve ser balizado na organização da Política de Assistência Social, que é estruturada em três eixos principais: a descentralização político-administrativa, que define papéis para União, estados e municípios; a matricialidade sociofamiliar, e sua atuação/vivência no território, e a organização dos serviços em dois níveis (Básica e Especial), possibilitando proteção social às diversas situações demandadas nos territórios. Portanto, não é possível pensar proteção social, sem pensar no fortalecimento da gestão e controle social do suas. A Gestão do Suas, juntamente com o controle social e a gestão de recursos, garantem que a política de assistência, seja oferecida de forma articulada e eficiente por meio da garantia de direitos, e abandonando práticas assistencialistas e desconectadas das realidades dos territórios, possibilitando que a assistência social e o Suas, cheguem realmente à população que dela necessitar, como previsto na constituição federal e demais normativos do Suas. — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032025-2-086606 de MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente instrumento tem por objeto a contratação de consultoria técnica especializada em planejamento e gestão pública, voltada à elaboração de instrumentos de monitoramento e avaliação das políticas públicas urbanas, com foco na melhoria da governança municipal e na qualificação das ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano. A execução do objeto visa atender à necessidade do Município de fortalecer sua capacidade institucional e técnica para o planejamento estratégico das políticas públicas urbanas, promovendo a integração entre as diversas áreas da administração e aprimorando a gestão dos recursos aplicados em obras, serviços e programas urbanos. A consultoria técnica prestará suporte metodológico e operacional à Prefeitura Municipal, contribuindo para a implantação de práticas modernas de gestão urbana, tais como: Definição de indicadores de desempenho e impacto das políticas públicas; Estruturação de instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação; Elaboração de painéis de controle e relatórios gerenciais; Capacitação dos gestores municipais na utilização das ferramentas criadas; Apoio na integração das informações urbanas em plataformas digitais e sistemas de gestão pública. Essas ações visam assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, aprimorar o processo decisório e promover uma gestão mais transparente, participativa e orientada a resultados. A execução das atividades será realizada por empresa ou instituição com comprovada experiência em planejamento e gestão pública, garantindo a adoção de metodologias reconhecidas e adaptadas à realidade local. O trabalho envolverá diagnósticos institucionais, oficinas participativas, elaboração de produtos técnicos e entrega de relatórios de acompanhamento, de modo a consolidar instrumentos permanentes de monitoramento e avaliação no âmbito da gestão urbana municipal. Caracterização dos Interesses Recíprocos O interesse do Município reside na necessidade de dispor de suporte técnico qualificado para aprimorar seus processos de gestão e planejamento urbano, criando condições para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, mensuráveis e sustentáveis. Por sua vez, o interesse da União, como concedente, está no fortalecimento da governança local e na ampliação da capacidade administrativa dos entes federados, assegurando que os recursos transferidos por meio de emendas especiais (PIX) resultem em melhores práticas de gestão pública, maior eficiência dos investimentos e melhoria das condições urbanas. Dessa forma, há reciprocidade de objetivos entre as partes, uma vez que ambas buscam aprimorar os instrumentos de planejamento, controle e avaliação das políticas públicas urbanas, fortalecendo o pacto federativo e contribuindo para o desenvolvimento ordenado e sustentável das cidades brasileiras. A execução do presente objeto permitirá ao Município estruturar ferramentas de planejamento e monitoramento aplicáveis a programas de pavimentação, acessibilidade, regularização fundiária, mobilidade urbana e infraestrutura, consolidando uma visão integrada da gestão urbana. Assim, o investimento em consultoria técnica não se limita à entrega de produtos, mas à criação de capacidades institucionais duradouras, que qualificam a execução de futuras ações urbanas e otimizam os resultados das políticas públicas locais. Em síntese, este projeto representa um investimento estratégico na melhoria da gestão pública municipal, promovendo o desenvolvimento urbano planejado, a eficiência administrativa e o fortalecimento da cooperação interfederativa, em consonância com os objetivos do Governo Federal e com o princípio constitucional da boa governança pública. — MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO
Plano 09032025-2-086607 de MUNICIPIO DE TARAUACA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 317 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Consultoria para planejamento e gestão de Infraestrutura Urbana, visando elaborar Instrumentos para planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas relacionadas a Infraestrutura Urbana do município. Elaboração e acompanhamento de 01 planejamento estratégico; Realização de 02 audiências públicas temáticas com as comunidades e lideranças; Realização de 04 reuniões temáticas com servidores e gestores da prefeitura; Realização de 04 reuniões mensais, para monitoramento e avaliação; Realização de 02 audiências públicas na câmara municipal de vereadores. — MUNICIPIO DE TARAUACA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

