Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Mauricio NevesCódigo 4429 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544290004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 3 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 3 milhões
- Pago
- R$ 3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13824571000192 · RIOLÂNDIA (SP) | 10/2025 | R$ 75 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14491046000165 · MARACAÍ (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14507649000108 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 12/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14529736000166 · MONTE APRAZÍVEL (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14586154000111 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14794845000100 · TATUÍ (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14814518000173 · BIRIGUI (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15108164000104 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 16503366000113 · PALMITAL (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17088068000177 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17090841000130 · PARANAPANEMA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18192842000158 · DOURADO (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 14529351000107 · NHANDEARA (SP) | 10/2025 | R$ 75 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 16796007000100 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE MIRANDOPOLISCNPJ 17238413000101 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITAMACNPJ 17277353000136 · BURITAMA (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 14622543000155 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPOZINHOCNPJ 14523134000100 · PIRAPOZINHO (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORANGABACNPJ 13891534000105 · PORANGABA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PRATANIACNPJ 14032931000186 · PRATÂNIA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTO ANASTACIOCNPJ 14775220000100 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SEVERINIACNPJ 16786192000143 · SEVERÍNIA (SP) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TEODORO SAMPAIOCNPJ 13566142000162 · TEODORO SAMPAIO (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACAICNPJ 13871149000198 · GUARAÇAÍ (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAVINIACNPJ 13817203000117 · LAVÍNIA (SP) | 10/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 17070672000176 · MATÃO (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - FMASCNPJ 15123428000107 · CAPÃO BONITO (SP) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 200 mil |