Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Maria Arraes · Deputado(a) federal (PE) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544220002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 1,93 milhão
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 19.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 7,2 mil |
| MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ 11358173000100 · BREJINHO (PE) | 12/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE) | 09/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ 11049814000137 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 10/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUITINGACNPJ 10150076000157 · ITAQUITINGA (PE) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ 11286366000195 · TEREZINHA (PE) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 06/2026 | R$ 12,3 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-077556 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA A FESTA DE OUTUBRO, UM EVENTO RELIGIOSO E CULTURAL EM HOMENAGEM À NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE FLORES-PE. — MUNICIPIO DE FLORES
Plano 09032025-077557 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 594 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. — MUNICIPIO DE BREJINHO
Plano 09032025-077558 de MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC para cumprimento de metas - Unidade Mista Maria Gaião Guerra - CNES 2499843 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-077559 de MUNICIPIO DE ITAQUITINGA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custerio das atividades de Educação do Município de Itaquitinga, PE, Aquisição de Material para Kit escolar — MUNICIPIO DE ITAQUITINGA
Plano 09032025-077560 de MUNICIPIO DE MACAPARANA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio dos serviços da atenção primária a saúde — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-077561 de MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de materiais de consumo para o funcionamento das unidades de atenção básica, incluindo itens como insumos e medicamentos indispensáveis para a realização das ações diretas à população e a melhoria da capacidade de atendimento dos pacientes. Dessa forma, a aplicação do recurso está estritamente alinhada às metas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS), conforme Diretriz Nº 1: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA", Objetivo 1.1: "Garantir a adoção de linhas de cuidados para fortalecimento da na atenção integral à saúde dos usuários do SUS." e Ação Nº1: "Garantir insumos e equipamentos necessários para o funcionamento das unidades", constante no PAS 2025, sendo fundamental para que o planejamento municipal se traduza em serviços efetivos para a comunidade. — MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA
Plano 09032025-077562 de MUNICIPIO DE PASSIRA (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 446 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção de Unidade Básica de Saúde — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-077563 de MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- INCREMENTO TEMPORARIO DO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA - PAP DE MODO COMPLMENTAR. — MUNICIPIO DE RIO FORMOSO
Plano 09032025-077564 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de matérias de consumo e serviços destinado ao funcionamento do CRAS ( Unidade Pública referenciada pelo SUAS ) do município de Surubim/PE. — SURUBIM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032025-077565 de MUNICIPIO DE TEREZINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TEREZINHA - CNES 2715252 — FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE
Plano 09032025-077566 de MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio das atividades da Atenção Primaria — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANDIBA
Plano 09032025-077567 de MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 238 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- custeio das atividades da Média e Alta complexidade no munípio de Carnaubeira da Penha, PE, UNIDADE BENEFICIADA: UNIDADE MISTA ARGEMIRO JOSE TORRES, CNES: 4018044, .Serão custeados: COMPRA DE MEDICAMENTOS, REALIZAÇÃO DE EXAMES E MANUTENÇÃO DA FORTA DE VEICULOS. — MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA
Plano 09032025-077568 de JUPI (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 208 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de combustíveis gasolina e óleo diesel para veículos MAC. — MUNICIPIO DE JUPI
Plano 09032025-077569 de CAMUTANGA (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio dos Serviços da Atenção Primária á Saúde de Camutanga - Aquisição de material de consumo e insumos destinadas para unidades básicas de saúde — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-087160 de MUNICIPIO DE BREJINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 594 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, CARDIOLOGISTA, GINECOLOGISTA, PEDIATRA E ULTRASSONOGRAFISTAS, ATRAVÉS DO CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES MULTIPROFISSIONAIS - CNES 2353415. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

