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Link: /emendas/202544190004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Márcio Honaiser · Deputado(a) federal (MA) · PDT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202544190004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,2 milhões
Liquidado
R$ 5,16 milhões
Pago
R$ 5,16 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5,2 milhões
    Liquidado
    R$ 5,16 milhões
    Pago
    R$ 5,16 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA)10/2025R$ 408 mil
MUNICIPIO DE CIDELANDIACNPJ 01610134000197 · CIDELÂNDIA (MA)09/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ 06080394000111 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA)09/2025R$ 1,19 milhão
MUNICIPIO DE LORETOCNPJ 06229538000159 · LORETO (MA)09/2025R$ 396 mil
MUNICIPIO DE RAPOSACNPJ 01612325000198 · RAPOSA (MA)09/2025R$ 1,19 milhão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUACNPJ 12511093000106 · SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)09/2025R$ 990 mil

Plano 09032025-085145 de MUNICIPIO DE CIDELANDIA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Pavimentação de Vias Urbanas — MUNICIPIO DE CIDELANDIA

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Plano 09032025-085146 de MUNICIPIO DE RAPOSA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,19 milhão
  • Pavimentação de Vias na Zona Urbana no Município de Raposa/MA — MUNICIPIO DE RAPOSA

Ver fonte

Plano 09032025-085147 de MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,19 milhão
  • EXECUÇÃO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTENOR COELHO DE SOUZA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA — MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

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Plano 09032025-085148 de LORETO (MA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • Pavimentação de Estradas Vicinais do Povoado Anajás ao Povoado Tamboril — MUNICIPIO DE LORETO

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Plano 09032025-085149 de SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • Promover a melhoria da infraestrutura rural por meio da pavimentação de estrada vicinal , garantindo mobilidade e acesso digno à população do campo. Objetivos Específicos: Garantir tráfego seguro durante todo o ano, inclusive no período chuvoso; Facilitar o escoamento da produção agrícola local; Reduzir custos logísticos e tempo de deslocamento; Melhorar o transporte escolar e o acesso aos serviços de saúde. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

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Plano 09032025-085150 de BALSAS (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 408 mil
  • Revitalização da Praça Nossa Senhora das Graças: A Revitalização da Praça Nossa Senhora das Graças, com uma área de 2.100 m², é um projeto de grande relevância para a comunidade de Balsas-MA, visando valorizar um espaço de fé e convivência próximo a uma importante instituição religiosa. A revitalização busca criar um ambiente mais acolhedor e propício para o lazer e a meditação, respeitando o caráter sagrado do local. O detalhamento do objeto envolve uma série de intervenções cuidadosamente planejadas. A reconfiguração do paisagismo terá como foco a criação de jardins contemplativos, com o plantio de espécies que proporcionem sombra e beleza, além de um sistema de irrigação eficiente. Os passeios e áreas de circulação serão reformados com pisos antiderrapantes e táteis, garantindo acessibilidade e segurança para todos os usuários. Será implementado um novo sistema de iluminação com luminárias LED, que realçará a arquitetura da praça e da igreja adjacente, além de aumentar a segurança noturna. O projeto contempla a instalação de mobiliário urbano, como bancos confortáveis, lixeiras e bebedouros, harmonizando com o ambiente. A praça poderá receber um pequeno palco ou área para apresentações culturais e religiosas, fomentando eventos comunitários. A manutenção e restauro de elementos históricos ou religiosos existentes no local serão prioritárias. A revitalização visa transformar a Praça Nossa Senhora das Graças em um local de paz e reflexão, que sirva tanto para o lazer da comunidade quanto para o acolhimento de fiéis e visitantes. — MUNICIPIO DE BALSAS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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