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Link: /emendas/202544130004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Luiz Gastão · Deputado(a) federal (CE) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202544130004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 4,95 milhões
Pago
R$ 5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5 milhões
    Liquidado
    R$ 4,95 milhões
    Pago
    R$ 5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF)09/2026R$ 50 mil
MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ 07442981000176 · JAGUARIBARA (CE)12/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE OCARACNPJ 12459616000104 · OCARA (CE)10/2025R$ 1,98 milhão
MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE)09/2025R$ 990 mil

Plano 09032025-085104 de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (CE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • Pavimentação Asfáltica em localidades do Município de Itapipoca/CE — MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

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Plano 09032025-085105 de MUNICIPIO DE OCARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • Ampliação do Hospital, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, localizado na Rua Cicero Pereira do Nascimento, S/N, bairro Prainha, CEP: 62755-00, no Município de Ocara/CE. (OBS: Não haverá aquisições de equipamentos com recursos dessa emenda, em atendimento ao ITEM 3 do Parecer Técnico do Plano de Trabalho, conforme declaração em anexo) — MUNICIPIO DE OCARA

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Plano 09032025-085106 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE TAUA.CE. — MUNICIPIO DE TAUA

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Plano 09032025-2-088468 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ARENINHAS (Campos Society) no município de Jaguaribara - Ceará — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

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Plano 09032025-2-088469 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA (postes de concreto com 02 luminárias de led em cada, a serem instalados com distância entre eles de 50 metros) DA AV. MARIA DIÓGENES DE AQUINO – TRECHO: AV. VEREADOR SOBRINHO / ENTR. CE-269 – ZONA URBANA – SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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