Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Luiz Gastão · Deputado(a) federal (CE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,95 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,95 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 50.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 11777162000157 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBARACNPJ 07442981000176 · JAGUARIBARA (CE) | 12/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE OCARACNPJ 12459616000104 · OCARA (CE) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 09/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-085104 de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (CE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação Asfáltica em localidades do Município de Itapipoca/CE — MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Plano 09032025-085105 de MUNICIPIO DE OCARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Ampliação do Hospital, Francisco Raimundo Marcos, CNES: 2561441, localizado na Rua Cicero Pereira do Nascimento, S/N, bairro Prainha, CEP: 62755-00, no Município de Ocara/CE. (OBS: Não haverá aquisições de equipamentos com recursos dessa emenda, em atendimento ao ITEM 3 do Parecer Técnico do Plano de Trabalho, conforme declaração em anexo) — MUNICIPIO DE OCARA
Plano 09032025-085106 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE TAUA.CE. — MUNICIPIO DE TAUA
Plano 09032025-2-088468 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ARENINHAS (Campos Society) no município de Jaguaribara - Ceará — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA
Plano 09032025-2-088469 de MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA (postes de concreto com 02 luminárias de led em cada, a serem instalados com distância entre eles de 50 metros) DA AV. MARIA DIÓGENES DE AQUINO – TRECHO: AV. VEREADOR SOBRINHO / ENTR. CE-269 – ZONA URBANA – SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. — MUNICIPIO DE JAGUARIBARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

