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Link: /emendas/202544100002

Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Luciano AmaralCódigo 4410 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202544100002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10 milhões
Liquidado
R$ 9,9 milhões
Pago
R$ 10 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 10 milhões
    Liquidado
    R$ 9,9 milhões
    Pago
    R$ 10 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 99.999 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CHA PRETACNPJ 12334629000157 · CHÃ PRETA (AL)09/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINACNPJ 12332987000120 · COLÔNIA LEOPOLDINA (AL)09/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE NOVO LINOCNPJ 12248878000120 · NOVO LINO (AL)09/2025R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORESCNPJ 12251468000138 · OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (AL)10/2025R$ 990 mil
MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ 12369872000100 · PALESTINA (AL)10/2025R$ 495 mil
MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ 12369880000157 · PÃO DE AÇÚCAR (AL)10/2025R$ 1,49 milhão
MUNICIPIO DE TRAIPUCNPJ 12207452000128 · TRAIPU (AL)09/2025 a 10/2025R$ 3,96 milhões
TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000604 · SOROCABA (SP)07/2026R$ 100 mil

Plano 09032025-085092 de MUNICIPIO DE NOVO LINO (AL) · situação: ciente

Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL. — MUNICIPIO DE NOVO LINO

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Plano 09032025-085093 de MUNICIPIO DE CHA PRETA (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL. — MUNICIPIO DE CHA PRETA

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Plano 09032025-085094 de TRAIPU (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ZONA URBANA DO ASSENTAMENTO MARCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL. — MUNICIPIO DE TRAIPU

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Plano 09032025-085095 de TRAIPU (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO OLHO D'ÁGUA DO LIMA NO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL. — MUNICIPIO DE TRAIPU

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Plano 09032025-085096 de TRAIPU (AL) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DO POVOADO LAGOA DO TABULEIRO AO POVOADO BELO HORIZONTE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, ATRAVÉS DO FOMENTO AGROPECUÁRIO. — MUNICIPIO DE TRAIPU

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Plano 09032025-085097 de PÃO DE AÇÚCAR (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • Construção e/ou reforma e modernização de praças, calçadão e equipamentos públicos — MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR

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Plano 09032025-085098 de OLHO D'ÁGUA DAS FLORES (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 990 mil
  • O município de Olho d’Água das Flores, situado na região central do Sertão alagoano e cortado pelas rodovias AL-220 e AL-130, apresenta crescimento constante de sua dinâmica urbana e demanda por espaços públicos adequados. No entanto, o bairro Maria Fernandes ainda não conta com equipamentos de lazer e convivência, como praças estruturadas, que possibilitem o uso coletivo seguro, confortável e inclusivo.A ausência desses espaços compromete a qualidade de vida da população local, restringe oportunidades de integração social e limita o pleno aproveitamento da malha urbana existente. Nesse sentido, a construção de uma Praça Pública no bairro Maria Fernandes representa medida estratégica para fortalecer a infraestrutura urbana, garantindo ambiente adequado para convivência comunitária, práticas de lazer, eventos culturais e atividades sociais diversas.O investimento insere-se no âmbito da função Urbanismo e da subfunção Infraestrutura Urbana, pois promove: ordenamento e qualificação do espaço público; valorização da área urbana e ampliação da rede de equipamentos coletivos; estímulo à ocupação organizada e segura dos espaços; fortalecimento da integração comunitária e do bem-estar da população. Assim, a intervenção contribui de forma imediata e duradoura para o desenvolvimento urbano, consolidando políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura e à elevação da qualidade de vida em Olho d’Água das Flores. — MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES

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Plano 09032025-085099 de COLÔNIA LEOPOLDINA (AL) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA/AL. — MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA

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Plano 09032025-085100 de PALESTINA (AL) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 495 mil
  • CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ESPAÇOS DE LAZER E CONVIVÊNCIA NA ZONA URBANA — MUNICIPIO DE PALESTINA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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