Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Lucas Ramos · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202544090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 12,2 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 12,2 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORRENTESCNPJ 11286358000149 · CORRENTES (PE) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE) | 12/2025 | R$ 2,25 milhões |
| MUNICIPIO DE INGAZEIRACNPJ 10347888000197 · INGAZEIRA (PE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ 11294386000108 · IPOJUCA (PE) | 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 09/2025 a 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 09/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 09/2025 | R$ 1,49 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-085081 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,78 milhão
- Unidade gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Flores Órgão orçamentário: 17000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORES Unidade orçamentária: 17001 - Fundo Municipal de Saúde de Flores Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 4 - Saúde para Todos Ação: 1.22 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde da Atenção Especializada — MUNICIPIO DE FLORES
Plano 09032025-085082 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 471 mil
- Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia visando à construção de uma ciclovia interligando os bairros de Vila Nova e El Dourado, no município de Flores-PE — MUNICIPIO DE FLORES
Plano 09032025-085083 de MUNICIPIO DE INGAZEIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- PAVIMETAÇÃO NO PERIMETRO URBANO NAS RUAS: RUA SEVERIANO ÂNGELO, RUA PROJETA 1, RUA DO ALTO, RUA DO CAMPO, TOTAL DE 460 METROS. — MUNICIPIO DE INGAZEIRA
Plano 09032025-085084 de MUNICIPIO DE VERDEJANTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Reforma de Estadio de Futebol Municipal: grama, arquibancada, iluminação, pintura, coberta ao lado do bar, o passeio entre arquibancada e o campo. — MUNICIPIO DE VERDEJANTE
Plano 09032025-085085 de MUNICIPIO DE SALGUEIRO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 10 MIL METROS EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS DE SALGUEIRO/PE — MUNICIPIO DE SALGUEIRO
Plano 09032025-085086 de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação Asfáltica de vias públicas na sede do município. — MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Plano 09032025-085087 de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Construção de Calçadas públicas. — MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Plano 09032025-085088 de MUNICIPIO DE CORRENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA: PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 1.965,37 M², PRAÇA PEDRO ALVES CAMELO 2.176,98 M², PRAÇA HERCÍLIO VICTOR 2.016,78 M², PRAÇA SÃO SEBASTIÃO 991,96 M², PRAÇA DOM MOURA 1.524,98 M² PRAÇA MANOEL ELIODORO DE VASCONCELOS 968,49 M² — MUNICIPIO DE CORRENTES
Plano 09032025-085089 de MUNICIPIO DE CORRENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MÃE KYOLA 1.604,95 M² ( CNAES 2355841) Corrigir as falhas no sistema de coberta da referida unidade hospitalar, com deterioração das telhas de fibrocimento, da trama de madeiras e tesoura de sustentação do telhado, o que acarreta o acumulo de águas e pontos de infiltração na laje e paredes, havendouma necessidade de reforma para a adequação para atender às normas técnicas, estabelecendo segurança e funcionalidade do espaço; • Demolição da caixa d’água construída em alvenaria na parte superior da laje, devido ao tempo da construção e falta de manutenção, encontra-se em estado crítico e sem utilidade para o hospital, com falhas estruturais aparentes, desta forma apresentando um risco para pacientes e funcionários. • CONSTRUÇÃO de uma sala de PNI, que é a sala de vacinação que atende ao Programa Nacional de Imunizações, para que sejam prestados serviços de qualidade e conforto para a comunidade usuária do Hospital Mãe Kyola. — CORRENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-085090 de SANTA FILOMENA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação Asfalta de Vias do Distrito do Livramento, dos trecho 1, trecho 2, trecho3, trecho 4, trecho 5 e trecho 6, zona urbana, do Município de Santa Filomena-PE — MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA
Plano 09032025-085091 de MUNICIPIO DE IPOJUCA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE. — MUNICIPIO DE IPOJUCA
Plano 09032025-2-088465 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,78 milhão
- Construção e implantação de Centro Especializado em Reabilitação – CER Tipo 2, com oferta das modalidades de Reabilitação Auditiva e Física, a ser edificado no centro do município de Flores-PE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES
Plano 09032025-2-088466 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 471 mil
- Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia visando à construção de uma ciclovia interligando os bairros de Vila Nova e El Dourado, no município de Flores-PE . — MUNICIPIO DE FLORES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.