Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2025
- Quem indicou
- Juliana Cardoso · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 498 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 498 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 375.544 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 04/2026 | R$ 688,60 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 a 02/2026 | R$ 116 mil |
| BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.ACNPJ 48725405000113 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 26,28 |
| CONCEPT SERVICE SERVICOS GERAISCNPJ 29942731000138 · BRASÍLIA (DF) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 17,3 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 04/2026 | R$ 11,83 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.CNPJ 27844178000175 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2026 | R$ 3,80 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 04/2026 | R$ 18,96 |
| CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A.CNPJ 42130537000116 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 9,88 |
| DF TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 07832586000108 · BRASÍLIA (DF) | 03/2026 a 05/2026 | R$ 295 mil |
| ELEGANCE ENGENHARIA E DESIGN LTDACNPJ 32817519000153 · ARARAQUARA (SP) | 04/2026 | R$ 1,6 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 | R$ 12,71 |
| ENGELINK LTDA.CNPJ 12139246000128 · CURITIBA (PR) | 01/2026 a 03/2026 | R$ 2,6 mil |
| FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ 27059460000141 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2026 | R$ 4,19 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2026 | R$ 420,00 |
| GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDACNPJ 37763946000110 · BRASÍLIA (DF) | 02/2026 a 03/2026 | R$ 34,3 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 | R$ 20,86 |
| Jair Vieira dos SantosPessoa física · CPF ***.395.758-** · SÃO ROQUE (SP) | 09/2025 | R$ 2 mil |
| JAIR VIEIRA DOS SANTOS 26139575818CNPJ 19806665000115 · SÃO ROQUE (SP) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 10 mil |
| LABAS SERVICOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 34812998000140 · PIRACICABA (SP) | 03/2026 a 06/2026 | R$ 14 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 04/2026 | R$ 1,9 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 04/2026 | R$ 1,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.