Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Juliana Cardoso · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202544020004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 550 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES
- Empenhado
- R$ 750 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 550 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 550.000 (já incluídos no pago).
Convênios
DESENVOLVER SUBSÍDIOS (ESTUDOS, METODOLOGIAS, INICIATIVAS PILOTO) VOLTADOS À PROMOÇÃO DE INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA INCLUSÃO NAS INICIAT VAS DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO BRASIL.
Convênio 1AAUUI com PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD · publicado em 12/08/2024 · R$ 1,08 milhão
Realizacao do Projeto Dialogos e Direitos: processos formativos para a Educacao Popular em Direitos Humanos
Convênio 988365 com INSTITUTO VLADIMIR HERZOG · publicado em 29/12/2025 · R$ 850 mil
Promover oficinas de formacao com mulheres e liderancas comunitarias no territorio da Brasilandia, Sao Paulo - SP, capacitando-as como multiplicadoras guardias da memoria, do modo de criar, fazer e viver, dos diferentes grupos perifericos que constituem a sociedade brasileira, conforme proposto no art. 216 da Constituicao Federal.
Convênio 989612 com ASSOCIACAO CANTAREIRA · publicado em 01/01/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CANTAREIRACNPJ 01431671000170 · SÃO PAULO (SP) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO VLADIMIR HERZOGCNPJ 11150930000148 · SÃO PAULO (SP) | 02/2026 | R$ 150 mil |
| PROGRAMA DAS NACOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUDCNPJ 03723329000179 · BRASÍLIA (DF) | 10/2026 | R$ 200 mil |