Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Jadyel Alencar · Deputado(a) federal (PI) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543980004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,6 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,6 milhões
- Pago
- R$ 18,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11483881000165 · ALTOS (PI) | 08/2025 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11613441000185 · CAPITÃO DE CAMPOS (PI) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11676238000158 · ITAUEIRA (PI) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11694167000116 · PEDRO II (PI) | 08/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11793069000136 · BRASILEIRA (PI) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11795999000129 · VERA MENDES (PI) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11967434000181 · TAMBORIL DO PIAUÍ (PI) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12140033000116 · COIVARAS (PI) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13737800000131 · COCAL (PI) | 07/2025 | R$ 2,8 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMSCNPJ 11416437000127 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 08/2025 | R$ 2,5 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ 11801371000199 · DOM EXPEDITO LOPES (PI) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIACNPJ 11343911000138 · LUÍS CORREIA (PI) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PICNPJ 11586541000160 · MIGUEL ALVES (PI) | 08/2025 | R$ 238 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PICNPJ 11505645000100 · PICOS (PI) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21402931000196 · BURITI DOS LOPES (PI) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 22939195000172 · CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (PI) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11500206000105 · PORTO (PI) | 08/2025 | R$ 800 mil |

