Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2025
- Quem indicou
- Ivoneide Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543950006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 4,09 milhões
- Pago
- R$ 4,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 4,09 milhões
- Pago
- R$ 4,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 41.313 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIELCNPJ 13891544000132 · SÃO GABRIEL (BA) | 12/2025 | R$ 1,12 milhão |
| MUNICIPIO DE TAPIRAMUTACNPJ 13796016000102 · TAPIRAMUTÁ (BA) | 10/2025 | R$ 495 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-078291 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 2,48 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio às ações realizadas por esta secretaria, que visam incrementar o turismo como fator de desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho, renda em municípios do estado da Bahia. Aniversario do município de Jaborandi em 12/05/2026, Aniversário de Umburanas em 24/02/2026, Aniversário de Pindobaçú em 04/03/2026, Aniversário de Vereda em 24/02/2026, Aniversário de Pilão Arcado em 30/12/2025, Aniversário de Cocos em 14/08/2026 Cocos, Aniversário de Mirangaba em 24/11/2025, Festa Arraiá da Pinha em Presidente Dutra em 12/04/2026, Carnaval 2026 em Barra do Mendes em 17/02/2026, Festejos Juninos e Tapiramutá em 24/06/2026, Carnaval 2026 em Camaçari em 17/02/2026 — SECRETARIA DE TURISMO SETUR
Plano 09032025-078292 de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Tapiramutá, especificamente no Povoado da Ingazeira, visando garantir melhores condições de tráfego, fomentar o setor agropecuário, facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária, reduzir custos de transporte e assegurar o acesso da população rural a serviços essenciais. — MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Plano 09032025-078293 de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032025-2-086621 de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES (BA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam os povoados de Peixe à Olhos D'águinha, no município de Barra do Mendes – BA, com patrolamento, cascalhamento, nivelamento e compactação do leito das vias, visando melhorar as condições de trafegabilidade e o escoamento da produção agropecuária. — MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
Plano 09032025-2-086622 de SÃO GABRIEL (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,12 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Trecho do entroncamento do Corta Asa e Bonina até o Variante II no Município de São Gabriel – BA, visando melhorar as condições de tráfego, facilitar o escoamento da produção agrícola e o acesso da população residente nas zonas rurais,. — MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.