Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2025
- Quem indicou
- Ismael · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543920009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,4 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ 82951229000176 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2025 | R$ 713 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,58 milhão |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRACNPJ 82844754000192 · BOM JARDIM DA SERRA (SC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTECNPJ 01594009000130 · BOM JESUS DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE BRUSQUECNPJ 83102343000194 · BRUSQUE (SC) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ 83026138000197 · DESCANSO (SC) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ 79373775000162 · DOUTOR PEDRINHO (SC) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 10/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJAICNPJ 83102277000152 · ITAJAÍ (SC) | 10/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARUNACNPJ 82928698000174 · JAGUARUNA (SC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE LAGESCNPJ 82777301000190 · LAGES (SC) | 12/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE LAURENTINOCNPJ 83102657000197 · LAURENTINO (SC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PALMITOSCNPJ 85361863000147 · PALMITOS (SC) | 09/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE ALTACNPJ 83755850000127 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ 83102707000136 · RIO DO CAMPO (SC) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ 80989965000198 · SANTA ROSA DO SUL (SC) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ 82547274000160 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ 82892274000105 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE TIJUCASCNPJ 82577636000165 · TIJUCAS (SC) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE VIDAL RAMOSCNPJ 83102376000134 · VIDAL RAMOS (SC) | 10/2025 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-081148 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de distribuidores e carretões para fomento ao setor Agropecuário, para agricultores familiares locais da área rural. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE
Plano 09032025-081149 de MUNICIPIO DE CAMPO ERE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de Máquinas, Implementos e Equipamentos Agrícolas, que tem por público-alvo os agricultores familiares, assentados da Reforma Agrária, povos e comunidades tradicionais, mulheres, jovens e técnicos extensionistas do Município de Campo Erê–SC, sendo: 01 carreta basculante modelo caçamba, com abertura lateral, capacidade de 7 toneladas , rodado duplo, eixo tendem, com pneus aro 15.5. 01 distribuidor multiuso, esteira dupla de 0,80 cm, capacidade de 6.000kg, disco duplo inox, aro 16, com pneus 14 lonas, cardam com proteção, largura de trabalho entre 10 a 15 metros. 01 Colhedora de forragem área total FTN 1000 Power, com sistema de afiação de facas, rotor com 12 facas retas e 06 lançadores, transmissão por cardan, rotação na tomada de força 540 rpm, sistema quebra jato. — MUNICIPIO DE CAMPO ERE
Plano 09032025-081150 de MUNICIPIO DE INDAIAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- Pavimentação de via pública em área urbana localizada no Município de Indaial/SC. — MUNICIPIO DE INDAIAL
Plano 09032025-081151 de MUNICIPIO DE JAGUARUNA (SC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de Veículos TFD - Transporte fora de Domicilio — FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Plano 09032025-081152 de MUNICIPIO DE LAGES (SC) · situação: impedido
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- Regularização Fundiária Urbana: Aquisição De Equipamentos Necessários Ao Levantamento Topográfico — MUNICIPIO DE LAGES
Plano 09032025-081153 de MUNICIPIO DE PALMITOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HUMAITÁ, TRECHO II, NO PERIMETRO URBANO DE PALMITOS — MUNICIPIO DE PALMITOS
Plano 09032025-081154 de MUNICIPIO DE PONTE ALTA (SC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação em via pública e qualificação viária no perímetro urbano. Rua Itapema, Bairro Vila Nova. — MUNICIPIO DE PONTE ALTA
Plano 09032025-081155 de MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Reforma e ampliação da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Cruzeiro da Serra, localizada na Rua Cornélius Kniebeler, nº 188 – Centro – Rio do Campo/SC, com área total de 1.380 m², destinada a uso público e coletivo, visando o fortalecimento das atividades turísticas, culturais e de lazer no município. — MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO
Plano 09032025-081156 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação Asfáltica da Rodovia Municipal SJS 345 – Querência/Nova Fátima Trecho 3 - Extensão de 320 metros no Perímetro Urbano. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
Plano 09032025-081157 de MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIÁRES. — MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS
Plano 09032025-081158 de MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Implantação do Cemitério Municipal de Doutor Pedrinho Etapa 2 (Ossuários e Gavetários) — MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Plano 09032025-081159 de MUNICIPIO DE DESCANSO (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRÍCOLAS DE PNEUS E ESTEIRAS, MONTADA SOBRE CHASSI, COM LARGURA ÚTIL 2,6 METROS E COMPRIMENTO DE 8 METROS, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ENRIJECIDO P/ CAPACIDADE DE CARGA DE 20 A 3O TONELADAS. PARA SER UTILIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, BENEFICIANDO DIRETAMENTE 150 PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES RURAIS — MUNICIPIO DE DESCANSO
Plano 09032025-081160 de MUNICIPIO DE GARUVA (SC) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- A execução de obras de drenagem urbana é essencial para prevenir alagamentos, controlar a erosão do solo e garantir a segurança da população em áreas urbanas. Além de reduzir riscos à saúde pública, a drenagem sustentável promove a preservação ambiental e assegura a integridade de vias públicas e infraestrutura urbana, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento urbano ordenado e resiliente. — MUNICIPIO DE GARUVA
Plano 09032025-081161 de MUNICIPIO DE IMARUI (SC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- Veículo de Transporte Sanitário ( Com Acessibilidade - 1 Cadeirante) • CAPACIDADE TOTAL : MÍNIMO DE 10 PESSOAS • ACESSO CADEIRANTE: COM ACESSIBILIDADE • VEICULO 0 KM: SIM • COMBUSTÍVEL: DIESEL • TIPO DE DIREÇÃO: HIDRÁULICA OU ELÉTRICA • CAMBIO: MANUAL • POTÊNCIA: MÍNIMO DE 130 CV • TRAÇÃO: 4 X 2 • DISTÂNCIA ENTRE EIXOS: MIN 3665 MM • TV COM KIT MULTIMÍDIA: POSSUI — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI
Plano 09032025-081162 de MUNICIPIO DE ITAJAI (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de equipamentos de ar-condicionado split com potência de 12.000, 18.000, 24.000 e 36.000 para uso nas unidades públicas municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itajaí. — MUNICIPIO DE ITAJAI
Plano 09032025-081163 de MUNICIPIO DE LAURENTINO (SC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- VEÍCULO COM ACESSIBILIDADE 0 KM/ 1.8 / FLEX / ano mínimo 2025/2025 ou 2026 / 5 lugares: A ADAPTAÇÃO CONTARÁ COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: Espaço para 1 cadeirante + 3 passageiros + 1 motorista. O veículo será adaptado com a instalação da Rampa Eletrohidráulica para acesso traseiro de 01 passageiro/cadeirante com a própria cadeira de roda. Comprimento rampa mínima aberta: 1 metro, Altura do piso rebaixado até o final da rampa fechada: min 0,50 cm / máx. 0,60 cm, Comprimento final do carro até final da rampa aberta: min 1 metro / máx. 1,5 metro, Altura interna rampa fechada até teto: min 1,37 metro / máx. 1,40 metro, Altura entrada rampa fechada até teto: 1,37 metro, Largura interna rampa fechada: min 0,730 cm / máx. 830 cm. — MUNICIPIO DE LAURENTINO
Plano 09032025-081164 de MUNICIPIO DE ORLEANS (SC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de Equipamentos para Investimentos na Psicultura do Município de Orleans — MUNICIPIO DE ORLEANS
Plano 09032025-081165 de MUNICIPIO DE SAO JOSE (SC) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
Plano 09032025-081166 de MUNICIPIO DE TIJUCAS (SC) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Revitalização da infraestrutura de acesso turístico do Município de Tijucas/SC, por meio da recuperação e requalificação do viaduto localizado no km 164 da BR-101 (27°14'36"S / 48°37'50"O), principal entrada da cidade e do Vale do Rio Tijucas. A intervenção abrangerá aproximadamente 20.132,80 m², incluindo o viaduto, pilares e a passarela de pedestres, com a execução de serviços de limpeza, tratamento e preparação de superfícies, aplicação de proteção estrutural, pintura artística e acabamento com resina impermeabilizante. Essas ações garantirão maior durabilidade e segurança à infraestrutura existente, transformando-a em um portal rodoviário turístico-cultural. Localizado em uma das rodovias mais movimentadas do país, o trecho é passagem obrigatória de milhões de visitantes que circulam entre importantes destinos do litoral catarinense, como Balneário Camboriú e Bombinhas, e o polo de turismo religioso em Nova Trento, que abriga o Santuário de Santa Paulina. Além da recuperação técnica da obra viária, o projeto prevê a implantação de painéis artísticos de grande porte, inspirados na cultura e na história local, retratando elementos como a tradição ceramista, a pesca artesanal, o Rio Tijucas e o patrimônio açoriano. As artes incluirão recursos interativos, como QR Codes, possibilitando aos visitantes acesso a informações turísticas e históricas sobre o município. Ao valorizar a entrada da cidade com referências culturais e históricas, o projeto consolidará Tijucas como destino de acolhimento, qualificará a experiência de chegada e fomentará a atividade turística regional, integrando os fluxos do turismo litorâneo e religioso em uma das principais rotas turísticas de Santa Catarina, conforme pré-projeto anexo. — MUNICIPIO DE TIJUCAS
Plano 09032025-081167 de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA (SC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de 02 Veículos/ Passeio para Transporte de Pacientes fora de Domicílio/TFD — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM DA SERRA
Plano 09032025-081168 de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de 01 (um) ônibus escolar, com capacidade para 44 passageiros, modelo 10-190 (ORE 2), equipado com acessibilidade, ar-condicionado e transmissão mecânica, destinado à Secretaria Municipal de Educação, para o transporte de alunos do ensino fundamental das redes municipal e estadual de ensino. Em atenção à solicitação referente à indicação do planejamento do PAR 4, informamos que o processo correto a ser considerado é: ➡️ SC24022TREG2160432025 — MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL
Plano 09032025-081169 de MUNICIPIO DE LUIZ ALVES (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A presente proposta tem por finalidade a aquisição de um veículo automotor adaptado para o transporte de cadeirantes como passageiros, a fim de ampliar a acessibilidade e garantir o direito de locomoção dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O veículo será incorporado à frota municipal de saúde e destinado ao transporte seguro, confortável e humanizado de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, para deslocamentos a consultas, tratamentos, exames e demais procedimentos de saúde em unidades de referência. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES
Plano 09032025-081170 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 465 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Em elaboração — MUNICIPIO DE BLUMENAU
Plano 09032025-081171 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 257 mil
- Aquisição de mobiliário para a atendimento a rede municipal de ensino de Blumenau. Objetivo: aquisição de mobiliário conjunto escolar aluno 03 e armários altos fechados para qualificação do atendimento ao aluno da rede municipal de ensino de Blumenau/SC, conforme necessidade de cada instituição de ensino. — MUNICIPIO DE BLUMENAU
Plano 09032025-081172 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 824 mil
- Pavimentação em perímetro urbano de trechos das Ruas: Inácio Bernardo, bairro Garcia, Crista Geiseler Metzner, bairro Itoupava Norte e Juventino Pereira, bairro Fortaleza Alta. — MUNICIPIO DE BLUMENAU
Plano 09032025-081173 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de veículo 4x4 - 4 portas, cor branca, ar-condicionado, vidros elétricos, sistema sonoro (sirene), sistema luminoso (giroflex teto led), strobos laterais, traseiro e dianteiro, no mínimo 5 passageiros, entre outras especificações mínimas, para uso da Secretaria Municipal de Defesa Civil. — MUNICIPIO DE BLUMENAU
Plano 09032025-081174 de FLORIANÓPOLIS (SC) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção e reforma de estrutura de apoio a Pescadores Artesanais — MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Plano 09032025-081175 de BRUSQUE (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação de via urbana denominada Rua Edson Vlamir Appel, localizada no bairro Limoeiro, Brusque/SC. A via atualmente não tem nenhum tipo de pavimento, dificultando o acesso dos moradores. — MUNICIPIO DE BRUSQUE
Plano 09032025-2-086988 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de distribuidores de adubo orgânico líquido e carretas agrícola para agricultores da área rural. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE
Plano 09032025-2-086989 de ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- Aquisição de 4 Motocicletas para ROCAM na circunscrição do 10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, sediado em Blumenau. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Plano 09032025-2-086990 de ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 465 mil
- Reforma dos banheiros e pintura da quadra de esportes da EEB Prof Heriberto Joseph Muller - R$ 210.300,00 Reforma do Parque Infantil e melhorias arquitetônicas na EEB Júlia Lopes de Almeida, - R$ 100.000,00 Reforma dos banheiros do ginásio e pintura da quadra da EEB Luiz Delfino - R$ 155.000,00 — ESTADO DE SANTA CATARINA
Plano 09032025-2-086991 de MUNICIPIO DE JAGUARUNA (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de 02 Veículos para TFD para o CNES 6295630 — MUNICIPIO DE JAGUARUNA
Plano 09032025-2-086992 de MUNICIPIO DE LAGES (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 594 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Regularização fundiária de interesse social no município de Lages: 1. Levantamento Topográfico ● Execução de levantamento topográfico georreferenciado, detalhado das áreas a serem regularizadas, contemplando todas as informações necessárias para a titulação dos terrenos a seus ocupantes. 2. Elaboração de Croquis ● Criação de croquis representando a localização e a divisão dos terrenos, servindo como base para a organização espacial e visualização do processo de regularização fundiária. 3. Memoriais Descritivos ● Elaboração de memoriais descritivos que detalhem as características geográficas, jurídicas e sociais dos terrenos que serão regularizados. 4. Mapas ● Produção de mapas que representem as áreas a serem regularizadas, com destaque para a delimitação dos terrenos e a identificação de cada imóvel. ● Fornecimento de mapas impressos, conforme formato a ser definido, para distribuição aos moradores e outros envolvidos no processo. — MUNICIPIO DE LAGES
Plano 09032025-2-086993 de MUNICIPIO DE DESCANSO (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRÍCOLAS DE PNEUS E ESTEIRAS, MONTADA SOBRE CHASSI, COM LARGURA ÚTIL 2,6 METROS E COMPRIMENTO DE 8 METROS, ASSOALHO EM CHAPA DE AÇO CARBONO ENRIJECIDO P/ CAPACIDADE DE CARGA DE 20 A 3O TONELADAS. PARA SER UTILIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, BENEFICIANDO DIRETAMENTE 150 PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES RURAIS. — MUNICIPIO DE DESCANSO
Plano 09032025-2-086994 de MUNICIPIO DE GARUVA (SC) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- A execução de obras de drenagem urbana é essencial para prevenir alagamentos, controlar a erosão do solo e garantir a segurança da população em áreas urbanas. Além de reduzir riscos à saúde pública, a drenagem sustentável promove a preservação ambiental e as segura a integridade devias públicas e infraestrutura urbana, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento urbano ordenado e resiliente. — MUNICIPIO DE GARUVA
Plano 09032025-2-086995 de MUNICIPIO DE IMARUI (SC) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
Plano 09032025-2-086996 de MUNICIPIO DE LAURENTINO (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- VEÍCULO COM ACESSIBILIDADE 0 KM/ 1.8 / FLEX / ano mínimo 2025/2025 ou 2026 / 5 lugares: A ADAPTAÇÃO CONTARÁ COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: Espaço para 1 cadeirante + 3 passageiros + 1 motorista. O veículo será adaptado com a instalação da Rampa Eletrohidráulica para acesso traseiro de 01 passageiro/cadeirante com a própria cadeira de roda. Comprimento rampa mínima aberta: 1 metro, Altura do piso rebaixado até o final da rampa fechada: min 0,50 cm / máx. 0,60 cm, Comprimento final do carro até final da rampa aberta: min 1 metro / máx. 1,5 metro, Altura interna rampa fechada até teto: min 1,37 metro / máx. 1,40 metro, Altura entrada rampa fechada até teto: 1,37 metro, Largura interna rampa fechada: min 0,730 cm / máx. 830 cm. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINO
Plano 09032025-2-086997 de MUNICIPIO DE ORLEANS (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de 01 (um), tração 6x4, equipado com guindaste, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas da atividade pesqueira no Município. O equipamento será utilizado para despesca, transporte de pescado vivo e movimentação de insumos utilizados pelos produtores. — MUNICIPIO DE ORLEANS
Plano 09032025-2-086998 de MUNICIPIO DE SAO JOSE (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Piso Modular Indoor Fornecimento e instalação. Material: PP - Polipropileno Copolímero de alto impacto e alta resistência; Dimensões: 250mm x 250mm x 12mm – 1mm de desvio para mais ou menos Manta PEBD 3,00 mm, com filme plástico, a manta deverá conter sistema de fita dupla face filme que permita a junção de uma manta a outra colando, cor branca; O piso deverá ter um alojamento específico para parafuso na peça, permitindo a fixação do mesmo, mínimo de 2 travas antifurto por peça; Encaixes: 10 travas macho + 10 travas fêmea; Garantia: 10 anos; Aditivos de proteção: UV Superfície Antirreflexo; Resistência à umidade: 100%; Retorno de bola: 100% comparado ao concreto; Alta resistência mecânica; Alta absorção de impacto; Baixo absorção de calor; Baixa amplitude dimensional; Resistente a umidade, não forma limo; Aditivo Antiestática, não causa descarga por acúmulo de energia estática; Alto coeficiente de atrito (antiderrapante inclusivo molhado); Rápida montagem (2 dias); Piso atóxico; Incluso demarcações esportivas, futsal, handball, vôlei e basquete. — MUNICIPIO DE SAO JOSE
Plano 09032025-2-086999 de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de Veículos Tipo Passeio Unidade Beneficiária: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS BOM JARDIM DA SERRA/SC CNEAS/Tipificação: Não aplicável. O objeto beneficia a unidade pública (CRAS). Logo, não há CNEAS de entidade privada a informar. — MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA
Plano 09032025-2-087000 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Capacitação musical por meio de oficinas práticas e teóricas na região de Blumenau. Promovendo o desenvolvimento de músicos locais, intercâmbio cultural, difusão de conhecimentos e valorização da música instrumental. O público alvo são músicos iniciantes, intermediários e avançados, professores de música, estudantes de escolas, igrejas, bandas e conservatórios. — MUNICIPIO DE BLUMENAU
Plano 09032025-2-087001 de FLORIANÓPOLIS (SC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção e reforma de estruturas de apoio destinadas à atividade da Pesca Artesanal, visando aprimorar as condições de trabalho, armazenamento e beneficiamento dos pescados, garantindo segurança, qualidade e fortalecimento da atividade pesqueira local. — MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.