Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Ismael · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,8 milhões
- Pago
- R$ 12,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,1 milhões
- Liquidado
- R$ 10,8 milhões
- Pago
- R$ 12,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.363.585 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITASCNPJ 11300210000111 · CORONEL FREITAS (SC) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMSCNPJ 12353513000165 · GUATAMBÚ (SC) | 09/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459525000143 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 08/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293409000160 · GUARAMIRIM (SC) | 01/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11395609000123 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415051000109 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11420709000162 · IBIRAMA (SC) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12194306000105 · FREI ROGÉRIO (SC) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRONOMICACNPJ 11387359000180 · AGRONÔMICA (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETACNPJ 11243552000147 · ANCHIETA (SC) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRACNPJ 11241709000103 · ASCURRA (SC) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ 01877528000106 · BARRA VELHA (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVOCNPJ 10624466000111 · BENEDITO NOVO (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ 05029092000156 · CAPINZAL (SC) | 12/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO NEGROCNPJ 11430842000108 · CERRO NEGRO (SC) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOCNPJ 80636475000108 · CHAPECÓ (SC) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COCAL DO SULCNPJ 10423151000106 · COCAL DO SUL (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MARTINSCNPJ 11364954000108 · CORONEL MARTINS (SC) | 01/2026 | R$ 164 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ 08435209000190 · CRICIÚMA (SC) | 09/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SCCNPJ 11375686000111 · CURITIBANOS (SC) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL VELHOCNPJ 10490261000190 · ERVAL VELHO (SC) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLISCNPJ 08935681000191 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGOCNPJ 10496741000169 · FRAIBURGO (SC) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIALCNPJ 11355483000163 · INDAIAL (SC) | 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGESCNPJ 11840546000177 · LAGES (SC) | 07/2025 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAURENTINOCNPJ 11344334000107 · LAURENTINO (SC) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ 12321353000172 · POUSO REDONDO (SC) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAOCNPJ 11732185000145 · SANGÃO (SC) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIACNPJ 11416993000101 · SANTA CECÍLIA (SC) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CRISTOVAO DO SULCNPJ 11284326000104 · SÃO CRISTOVÃO DO SUL (SC) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAQUIM-SCCNPJ 17932766000107 · SÃO JOAQUIM (SC) | 10/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUBARAOCNPJ 09240588000125 · TUBARÃO (SC) | 09/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ 18184942000132 · BALNEÁRIO RINCÃO (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORACNPJ 11272375000127 · CUNHA PORÃ (SC) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMSCNPJ 10594533000100 · JOAÇABA (SC) | 02/2026 | R$ 400 mil |