Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Gilson Daniel · Deputado(a) federal (ES) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,57 milhões
- Liquidado
- R$ 9,57 milhões
- Pago
- R$ 9,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,57 milhões
- Liquidado
- R$ 9,57 milhões
- Pago
- R$ 9,57 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARESCNPJ 10414835000141 · LINHARES (ES) | 10/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES) | 09/2025 | R$ 1,68 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10873273000102 · IRUPI (ES) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051123000166 · ANCHIETA (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 15626810000125 · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRECNPJ 13571334000167 · ALEGRE (ES) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUICNPJ 11423181000185 · GUAÇUÍ (ES) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACUCNPJ 14726175000195 · ITAGUAÇU (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANACNPJ 14492062000172 · ITARANA (ES) | 09/2025 | R$ 182 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZESCNPJ 14758660000140 · MARATAÍZES (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHACNPJ 14829961000118 · MONTANHA (ES) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMACNPJ 14801768000179 · PIÚMA (ES) | 07/2025 | R$ 273 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANALCNPJ 11429173000146 · RIO BANANAL (ES) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 13959501000141 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CALCADOCNPJ 15041835000167 · SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUSCNPJ 11356696000100 · SÃO MATEUS (ES) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMACNPJ 11400251000180 · SOORETAMA (ES) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBACNPJ 10486394000193 · IBATIBA (ES) | 09/2025 | R$ 133 mil |