Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2025
- Quem indicou
- Gerlen Diniz · Deputado(a) federal (AC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543820007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,95 milhões
- Liquidado
- R$ 4,95 milhões
- Pago
- R$ 4,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,95 milhões
- Liquidado
- R$ 4,95 milhões
- Pago
- R$ 4,95 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 4,95 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-076908 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- As metas estabelecidas são objetivas, verificáveis e compatíveis com os recursos disponíveis. Abaixo, seguem os principais indicadores físicos e operacionais do projeto: • Distribuir 154.384 mudas de café, selecionadas por sua adaptabilidade ao solo e clima da região; • Adquirir 1.472 Kg de insumos agrícolas para distribuir aos beneficiários do projeto; • Atender diretamente 92 famílias de agricultores familiares, previamente cadastradas e validadas pela Secretaria Municipal de Apoio ao Produtor Rural; • Cobrir um total de 92 hectares de área produtiva, considerando o fornecimento de insumos para implantação e manutenção das lavouras; • Alcançar taxa mínima de 80% de sobrevivência das mudas após 6 meses do plantio, com acompanhamento técnico de campo; • Emitir termo de recebimento e relatório técnico para cada entrega realizada, com documentação fotográfica e listagem nominal dos beneficiários. Elaborar relatório técnico com registro fotográfico e lista nominal dos beneficiários, com dados por comunidade e por produtor, para fins de prestação de contas e controle de resultados. O público-alvo do presente projeto é constituído por agricultores familiares, Assentados da reforma agrária, jovens e mulheres rurais, residentes no município de Sena Madureira/AC, devidamente cadastrados e validados pela Secretaria Municipal de Apoio ao Produtor Rural. Este grupo é o principal responsável pela produção agrícola de base local. Dessa forma, o objeto (mudas e insumos agrícolas) está intrinsecamente vinculado às necessidades do público-alvo (agricultores familiares), uma vez que possibilita a melhoria direta de suas condições de produção, fortalecendo o papel da agricultura familiar como eixo estratégico do desenvolvimento rural sustentável, em consonância com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-076909 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 3,96 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de ações de recuperação e conservação de estradas vicinais, incluindo a aquisição de insumos (combustíveis) com o objetivo de restaurar, no mínimo, 3.500 km de vias rurais. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 3.000 famílias de produtores rurais, moradores de projetos de assentamentos, reserva extrativista e ribeirinhos, promovendo melhorias significativas na infraestrutura de transporte local. Finalidade: Reduzir em até 30% o tempo médio de deslocamento dos produtos agrícolas até os pontos de comercialização, por meio da melhoria das condições de trafegabilidade nas estradas vicinais. A ação visa facilitar o acesso às propriedades rurais e otimizar o escoamento da produção agrícola, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a qualidade de vida das comunidades atendidas. Recursos e Responsabilidades: Durante a execução dos serviços, serão utilizados combustíveis nas máquinas e equipamentos. O financiamento para os insumos (combustíveis) será provido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os trechos onde ocorrerá as recuperaçães e conservações das estradas vicinais são bem extensas, devido a isso anexamos os arquivos com o nome "RELAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS- 2025", como também um memorial sucinto com localização de nossas estradas vicinais, como o nome "MEMORIAL DAS ESTRADAS VICINAIS". — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-2-085790 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 3,96 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de ações de recuperação e conservação de estradas vicinais, incluindo a aquisição de insumos (combustíveis) com o objetivo de restaurar, no mínimo, 3.500 km de vias rurais. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 3.000 famílias de produtores rurais, moradores de projetos de assentamentos, reserva extrativista e ribeirinhos, promovendo melhorias significativas na infraestrutura de transporte local. Finalidade: Reduzir em até 30% o tempo médio de deslocamento dos produtos agrícolas até os pontos de comercialização, por meio da melhoria das condições de trafegabilidade nas estradas vicinais. A ação visa facilitar o acesso às propriedades rurais e otimizar o escoamento da produção agrícola, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a qualidade de vida das comunidades atendidas. Recursos e Responsabilidades: Durante a execução dos serviços, serão utilizados combustíveis nas máquinas e equipamentos. O financiamento para os insumos (combustíveis) será provido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os trechos onde ocorrerá as recuperaçães e conservações das estradas vicinais são bem extensas, devido a isso anexamos os arquivos com o nome "RELAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS- 2025", como também um memorial sucinto com localização de nossas estradas vicinais, como o nome "MEMORIAL DAS ESTRADAS VICINAIS". — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.