Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Gerlen Diniz · Deputado(a) federal (AC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 11,2 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084971 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 7,92 milhões
- Construção de unidades habitacionais populares em alvenaria, agrupadas em blocos geminados (02 casas por bloco), no município de Sena Madureira – Acre, a serem executadas com recursos oriundos de transferências especiais da União. A proposta visa atender à finalidade pública habitacional expressa na emenda parlamentar que destinou os recursos, por meio da ampliação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda do município de Sena Madureira. As unidades serão construídas em terreno público municipal, conforme projeto técnico e estudo preliminar. A ação busca reduzir o déficit habitacional local e mitigar os efeitos de vulnerabilidade social, conforme diretrizes do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Metas Mensuráveis Referentes ao Valor Total do Plano de Trabalho Valor total do plano de trabalho: R$ 7.920.000,00. Meta física principal: Construção de 74 unidades habitacionais (em 37 blocos de 2 casas geminadas) ÁREA CONSRTUÍDA POR UNIDADE (02 CASAS): 83,72m2. Total 3.097m2. Quantidade de casas estimadas. — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-084972 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 731 mil
- • Executar 822 metros lineares de rede de drenagem pluvial, distribuídos em trechos urbanos do município, o que corresponde a mais ou menos 1.550 unidade de manilhas. • Instalar tubulações conforme projeto técnico, com diâmetros e materiais compatíveis às exigências de vazão (incluindo tubos PEAD e concreto armado, conforme especificações); • Atender diretamente os seis bairros urbanos listados no memorial (Cristo Libertador, Ana Alves Vieira, Bosque, Centro, Vitória e José Nogueira Sobrinho), com benefícios também para comunidades rurais impactadas; • Reduzir em no mínimo 80% os pontos críticos de alagamento nas vias contempladas, com base em levantamento técnico prévio; • Emitir relatórios técnicos de execução física, com registros fotográficos e georreferenciados, acompanhando o avanço das frentes de serviço; • Realizar inspeção final com aceite técnico, comprovando a funcionalidade e conformidade do sistema implantado com o projeto executivo. — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-084973 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- Implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água no município de Sena Madureira/AC, mediante a construção de poços artesianos profundos, integrados com infraestrutura de bombeamento, reservação e distribuição local. Cada sistema será instalado em 07 bairros distintos previamente identificadas com déficit hídrico, beneficiando diretamente a população residente. Este projeto irá beneficiar média de 200 famílias. As quantidades são esatimadas. — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-084974 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), consistindo na construção de 44 (quarenta e quatro) unidades sanitárias compostas por banheiro e sistema de esgotamento sanitário individual com fossa séptica, conforme projeto executivo padrão adotado pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC. A presente ação tem como finalidade a promoção da saúde pública e da dignidade humana por meio da ampliação do acesso a instalações sanitárias adequadas em áreas carentes do município de Sena Madureira – AC. A construção de banheiros com fossas sépticas está diretamente vinculada à finalidade indicada pelo beneficiário (Prefeitura Municipal). Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho: O valor total do recurso disponibilizado por meio da Transferência Especial é de R$ 1.980.000,00, que será integralmente aplicado na construção de 44 unidades de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD. (Quantidades de MSD estimadas). Compostas por: • 01 banheiro por unidade, com área de 4,48 m²; • 01 fossa séptica por unidade, com área de 3,00 m²; Um total de área construída ou movimentada: 336,6 m². — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-2-088439 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 731 mil
- O projeto tem como objetivo a pavimentação de aproximadamente 930 m² de vias públicas urbanas, com 589 m² de calçamento com acessibilidade e 310 metros lineares de meio-fio, visando melhorar a qualidade do pavimento, a mobilidade urbana, a segurança viária e o conforto de motoristas e pedestres. Espera-se reduzir em até 70% as reclamações sobre as condições das vias, aumentar em 80% a durabilidade do pavimento e melhorar em 100% a trafegabilidade dos trechos atendidos. A obra será executada em até 60 dias úteis, considerando condições climáticas favoráveis e ausência de interferências externas. Toda intervenção será realizada em vias públicas de Sena Madureira. — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032025-2-088440 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), consistindo na construção de 44 (quarenta e quatro) unidades sanitárias compostas por banheiro e sistema de esgotamento sanitário individual com fossa séptica, conforme projeto executivo padrão adotado pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira – AC. A presente ação tem como finalidade a promoção da saúde pública e da dignidade humana por meio da ampliação do acesso a instalações sanitárias adequadas em áreas carentes do município de Sena Madureira – AC. A construção de banheiros com fossas sépticas está diretamente vinculada à finalidade indicada pelo beneficiário (Prefeitura Municipal). Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho: O valor total do recurso disponibilizado por meio da Transferência Especial é de R$ 1.980.000,00, que será integralmente aplicado na construção de 44 unidades de Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD. (Quantidades de MSD estimadas). Compostas por: • 01 banheiro por unidade, com área de 4,48 m²; • 01 fossa séptica por unidade, com área de 3,00 m²; Um total de área construída ou movimentada: 336,6 m². A destinação dos efluentes líquidos: Os efluentes provenientes das fossas sépticas serão tratados por meio de sistema individual de esgotamento sanitário, conforme projeto executivo padrão adotado pela Prefeitura Municipal, garantindo o lançamento adequado no solo com segurança sanitária e ambiental. — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.