Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Filipe Martins · Deputado(a) federal (TO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543750004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 7,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 7,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11046759000121 · ARAGUAÍNA (TO) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11266993000164 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 02/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11390781000194 · DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11406326000130 · ARAGUATINS (TO) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11432480000186 · GOIATINS (TO) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11490763000184 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11545460000111 · MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 13070418000117 · TAGUATINGA (TO) | 02/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TOCNPJ 11391015000144 · BARROLÂNDIA (TO) | 02/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUERECNPJ 13973552000128 · DUERÉ (TO) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJACNPJ 11372183000192 · ITACAJÁ (TO) | 02/2026 | R$ 143 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSCNPJ 11489909000171 · ITAGUATINS (TO) | 02/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ 12278609000106 · MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA TOCANTINSCNPJ 13108698000105 · PARANÃ (TO) | 02/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXECNPJ 12780909000199 · PEIXE (TO) | 02/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ 13006346000149 · PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONALCNPJ 11315054000162 · PORTO NACIONAL (TO) | 02/2026 | R$ 2,8 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 12400051000190 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 02/2026 | R$ 260 mil |