Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2025
- Quem indicou
- Fernanda Pessoa · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 21,5 mil
- Pago
- R$ 983 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 21,5 mil
- Pago
- R$ 983 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 961.617 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CRIAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 15450656000183 · FORTALEZA (CE) | 09/2025 a 08/2026 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ 12459632000105 · BARREIRA (CE) | 03/2026 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 07589369000120 · CASCAVEL (CE) | 01/2026 | R$ 9 mil |
| MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE) | 01/2026 | R$ 5,4 mil |
| MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 07891682000119 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 03/2026 | R$ 13,8 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 04/2026 | R$ 72,3 mil |
| TERRA PERFURACOES LTDACNPJ 00197503000107 · FORTALEZA (CE) | 01/2026 a 03/2026 | R$ 854 mil |
| TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 34325056000138 · FORTALEZA (CE) | 03/2026 a 04/2026 | R$ 36,9 mil |

