Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Fernanda Pessoa · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543730002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,42 milhões
- Liquidado
- R$ 9,42 milhões
- Pago
- R$ 9,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,42 milhões
- Liquidado
- R$ 9,42 milhões
- Pago
- R$ 9,42 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11414057000153 · MASSAPÊ (CE) | 12/2025 | R$ 2,15 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12410840000101 · TIANGUÁ (CE) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARAS - FMSCNPJ 12138360000133 · ALCÂNTARAS (CE) | 08/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARIPECNPJ 11431964000100 · ARARIPE (CE) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECNPJ 12696967000139 · ASSARÉ (CE) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRACNPJ 11285561000109 · BARREIRA (CE) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECNPJ 11267917000173 · CARIDADE (CE) | 06/2025 | R$ 280 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZCNPJ 11990450000195 · CRUZ (CE) | 07/2025 | R$ 330 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMACNPJ 11660998000177 · ITAREMA (CE) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROSCNPJ 11782445000197 · ORÓS (CE) | 10/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACATUBACNPJ 09664082000143 · PACATUBA (CE) | 07/2025 | R$ 824 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGICNPJ 10250171000122 · POTENGI (CE) | 06/2025 | R$ 246 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERECNPJ 11910265000143 · QUIXERÉ (CE) | 08/2025 | R$ 990 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARACNPJ 11787351000100 · VIÇOSA DO CEARÁ (CE) | 07/2025 | R$ 200 mil |