Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2025
- Quem indicou
- Dr. Fernando Máximo · Deputado(a) federal (RO) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 101.812 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPOCNPJ 11779393000108 · RIO CRESPO (RO) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08673415000138 · CHUPINGUAIA (RO) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08966882000156 · VALE DO ANARI (RO) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11176515000163 · CASTANHEIRAS (RO) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11811613000125 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 10/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12756355000194 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890217000166 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO) | 12/2025 | R$ 280 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19217292000147 · CABIXI (RO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 20665259000169 · JARU (RO) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 11913577000100 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIACNPJ 11876352000121 · CACAULÂNDIA (RO) | 06/2026 | R$ 1,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIGAO DO OESTE (FMS)CNPJ 23109604000176 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 12/2025 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUA DO OESTE - ROCNPJ 11264342000135 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZACNPJ 19361548000195 · MINISTRO ANDREAZZA (RO) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA UNIAOCNPJ 08987945000150 · NOVA UNIÃO (RO) | 10/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECISCNPJ 23045893000197 · PARECIS (RO) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE THEOBROMACNPJ 11328835000191 · THEOBROMA (RO) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DO PARAISOCNPJ 19314027000187 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.CNPJ 23085655000105 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 10/2025 | R$ 150 mil |