Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Dr. Benjamim · Deputado(a) federal (MA) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 15 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMASCNPJ 13660636000101 · PIRAPEMAS (MA) | 07/2025 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJATUBACNPJ 12607392000130 · ANAJATUBA (MA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM LUGARCNPJ 13879837000102 · BOM LUGAR (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAPIOCNPJ 14180612000118 · CAJAPIÓ (MA) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOESCNPJ 12671254000110 · MATÕES (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRADORCNPJ 12250370000166 · MIRADOR (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHASCNPJ 13970763000107 · OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS (MA) | 09/2025 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAOCNPJ 11261506000170 · OLINDA NOVA DO MARANHÃO (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE VARGAS-FMSPVCNPJ 14014359000122 · PRESIDENTE VARGAS (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO RIACHAOCNPJ 12095429000199 · SUCUPIRA DO RIACHÃO (MA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNTUMCNPJ 10476850000114 · TUNTUM (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRECNPJ 97535309000118 · VITORINO FREIRE (MA) | 09/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRACA ARANHACNPJ 13892442000131 · GRAÇA ARANHA (MA) | 10/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 11418184000120 · SÃO BENTO (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CAROLINA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12157543000104 · CAROLINA (MA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13877696000180 · GOVERNADOR EDISON LOBÃO (MA) | 07/2025 | R$ 500 mil |