Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Dilvanda FaroCódigo 4356 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,6 milhões
- Liquidado
- R$ 18,4 milhões
- Pago
- R$ 18,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARACNPJ 05196548000172 · ACARÁ (PA) | 09/2025 | R$ 3,23 milhões |
| MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ 83267989000121 · AURORA DO PARÁ (PA) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 12/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 09/2025 | R$ 3,48 milhões |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ 05191333000169 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 12/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE OUREMCNPJ 05149133000148 · OURÉM (PA) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 34671016000148 · PAU D'ARCO (PA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ 05149141000194 · PRIMAVERA (PA) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 3,47 milhões |
| MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ 04780953000170 · RONDON DO PARÁ (PA) | 12/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARACNPJ 83334698000109 · SANTA BÁRBARA DO PARÁ (PA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREM NOVOCNPJ 05149182000180 · SANTARÉM NOVO (PA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084824 de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO (PA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- RECUPERAÇÃO DE 13,200 km DE ESTRADAS VACINAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. — MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
Plano 09032025-084825 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação — MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Plano 09032025-084826 de MUNICIPIO DE CASTANHAL (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,48 milhões
- Pavimentação asfáltica de vias urbanas nos bairros Propira e Santa Catarina, no município de Castanhal/PA, por meio de aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução direta pela Secretaria Municipal de Obras (SEMOB). RUAS DO BAIRRO PROPIRA 1. TV. SÓLON BOTELHO - Coordenada de Início X: 175183,442 / Y: 9858781,906 - Coordenada Final X: 175240,657 / Y: 9859607,713 - Perímetro (m): 866,3m - Valor: R$ 354.939,14 2. RUA PROJETADA XI - Coordenada de Início X: 175190,33 / Y: 9859520,659 - Coordenada Final X: 175711,555 / Y: 9859594,521 - Perímetro (m): 522,73m - Valor: R$ 214.172,15 3. TV RUA 1 PROJETADA X - Coordenada de Início X: 175440,343 / Y: 9859500,221 - Coordenada Final X: 175402,875 / Y: 9859618,456 - Perímetro (m): 112m - Valor: R$ 45.888,47 4. RUA HONÓRIO BANDEIRA - Coordenada de Início X: 175484,788 / Y: 9859562,203 - Coordenada Final X: 175476,96 / Y: 9859626,683 - Perímetro (m): 64,25m - Valor: R$ 26.324,41 5. ALAMEDA MANOEL GREGÓRIO - Coordenada de Início X: 175599,729 / Y: 9859303,171 - Coordenada Final X: 175547,839 / Y: 9859633,238 - Perímetro (m): 333,64m - Valor: R$ 136.698,48 6. RUA PROJETADA X - Coordenada de Início X: 175292,673 / Y: 9859486,992 - Coordenada Final X: 175705,368 / Y: 9859517,948 - Perímetro (m): 412,7m - Valor: R$ 169.090,83 7. RUA ORLANDO MAGALHÃES - Coordenada de Início X: 175745,387 / Y: 9858955,194 - Coordenada Final X: 176052,786 / Y: 9858972,388 - Perímetro (m): 308m - Valor: R$ 126.193,30 8. RUA PROJETADA IX - Coordenada de Início X: 175516,237 / Y: 9859443,882 - Coordenada Final X: 175706,915 / Y: 9859456,525 - Perímetro (m): 191m - Valor: R$ 78.256,23 9. ALAMEDA ELIAS DAMASCENO - Coordenada de Início X: 175696,787 / Y: 9858884,288 - Coordenada Final X: 175652,416 / Y: 9859583,517 - Perímetro (m): 702,02m - Valor: R$ 287.630,58 10. RUA 1 PROJETADA X - Coordenada de Início X: 175626,642 / Y: 9859583,43 - Coordenada Final X: 175618,315 / Y: 9859642,049 - Perímetro (m): 58,79m - Valor: R$ 24.087,35 11. ALAMEDA VITORIA RÉGIA - Coordenada de Início X: 175783,424 / Y: 9859317,539 - Coordenada Final X: 175776,753 / Y: 9859660,412 - Perímetro (m): 343,59m - Valor: R$ 140.775,18 12. RUA PROJETADA VIII - Coordenada de Início X: 175301,443 / Y: 9859354,739 - Coordenada Final X: 175716,197 / Y: 9859387,548 - Perímetro (m): 477m - Valor: R$ 195.435,73 13. TRAVESSA PROJETADA VIII - Coordenada de Início X: 175296,144 / Y: 9859427,008 - Coordenada Final X: 175370,818 / Y: 9859432,622 - Perímetro (m): 76,25m - Valor: R$ 31.241,04 14. RUA PROJETADA XII - Coordenada de Início X: 175188,709 / Y: 9859282,502 - Coordenada Final X: 175449,543 / Y: 9859301,12 - Perímetro (m): 261,1m - Valor: R$ 106.977,50 15. RUA PROJETADA III- Coordenada de Início X: 175208,437 / Y: 9858991,712 - Coordenada Final X: 175864,175 / Y: 9859035,00 - Perímetro (m): 655,3m - Valor: R$ 268.488,54 16. ALAMEDA JOSIRENE SÃO SILVA - Coordenada de Início X: 175257,434 / Y: 9858855,592 - Coordenada Final X: 175235,222 / Y: 9859284,433 - Perímetro (m): 429,96m - Valor: R$ 176.162,57 17. RUA ALTA PAULINA - Coordenada de Início X: 175402,479 / Y: 9858860,117 - Coordenada Final X: 175361,921 / Y: 9859538,894 - Perímetro (m): 681,63m - Valor: R$ 279.276,42 18. ALAMEDA FRANCISCO MONTORIO - Coordenada de Início X: 175313,156 / Y: 9859143,661 - Coordenada Final X: 175289,387 / Y: 9859530,595 - Perímetro (m): 390,29m - Valor: R$ 159.909,04 19. TRAVESSA PAULO ROBERTO BRANDÃO MORAES - Coordenada de Início X: 175478,846 / Y: 9858799,608 - Coordenada Final X: 175446,607 / Y: 9859366,084 - Perímetro (m): 567,74m - Valor: R$ 232.613,58 RUAS DO BAIRRO SANTA CATARINA 1. TV. JOAQUIM ALVORADA - Coordenada de Início X: 177940,246 / Y: 9857053,547 - Coordenada Final X: 177946,296/ Y: 9856933,677- Perímetro (m): 122,03m - Valor: R$ 49.997,95 2. TV DÉCIMA TERCEIRA - Coordenada de Início X: 178969,383 / Y: 9857184,876 - Coordenada Final X: 178967,723/ Y: 9856748,536- Perímetro (m): 436,65m - Valor: R$ 178.903,59 3. TV DÉCIMA QUARTA - Coordenada de Início X: 179025,151 / Y: 9857182,598 - Coordenada Final X: 179039,138/ Y: 9856755,66- Perímetro (m): 427,48m - Valor: R$ 175.146,47 — MUNICIPIO DE CASTANHAL
Plano 09032025-084827 de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ — MUNICIPIO DE AURORA DO PARA
Plano 09032025-084828 de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social, sem aquisição de materiais permanentes, somente a execução de obra. Informamos o endereço completo do equipamento referenciado da ASSISTÊNCIA SOCIAL que será contemplado com a obra: Rua Maria de Sá, s/n°, St. Paraíso, Pau D'arco - PA, CEP: 68545-000. Declaramos que o valor de R$ 396.000,00 é suficiente para realização da trata, por se tratar somente de Ampliação, e de acordo com o Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS, o valor mínimo de indicação é de R$ 400.000,00, proposto o montante mínimo, ocorrendo somente à dedução de 1% no valor das emendas parlamentares individuais, modalidade de Transferência Especial, instituída pelo Ministério da Gestão e Inovação. — MUNICIPIO DE PAU D'ARCO
Plano 09032025-084829 de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- 26 782 1202 1.024 - Abertura e Recuperação de Estradas Vicinais - Zona Rural 4.0.00.00.00 Despesas de capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4.4.90.51.00 Obras e instalações Contratação de empresa especializada para execução de obra de recuperação de 50 quilômetros de estradas vicinais - zona rural, compreendendo os trechos: • PA 449 a Vila Piaçava 7°35'46.58"S 49°39'9.55"O --- 7°41'12.04"S 49°35'48.28"O // Vila Piaçava a Vila Tabuleiro 7°41'12.04"S 49°35'48.28"O -- 7°45'8.23"S 49°33'44.30"O // Vila Cocalinho a Vila Mendonça 7°44'30.65"S 49°30'32.80"O -- 7°43'54.06"S 49°25'57.49"O — MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Plano 09032025-084830 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Santa Bárbara do Pará. Bairro: Bambú, Rua Dois de Junho, trecho Rua Pincipal do Bambú até a Rua Mascarenhas. Bairro: Pau D’arco, Rua Mascarenhas, trecho: Rua Dois de Junho até a Rua Chico Xavier. Bairro: Centro, Rua Maria Carvalho Braga, trecho: PA 391 até Rua Miguel Elias. Bairro: Centro, Passagem Waldemar Mendes, trecho: Rua Maria Carvalho Braga até Av. Antônio Lisboa da Silva. — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
Plano 09032025-084831 de MUNICIPIO DE ACARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,23 milhões
- Construção do estádio municipal de Acará/PA. — MUNICIPIO DE ACARA
Plano 09032025-084832 de MUNICIPIO DE MELGACO (PA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-084833 de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (PA) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água rural- do Município Rondon do Pará — MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
Plano 09032025-084834 de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE SANTARÉM NOVO/PA — MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO
Plano 09032025-2-088383 de MUNICIPIO DE CAPITAO POCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- RECUPERAÇÃO DE 13,200 km DE ESTRADAS VACINAIS NO TRECHO ENTRE A COMUNIDADE NOVA COLÔNIA E A COMUNIDADE IGARAPÉ GRANDE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. A referida recuperação visa beneficiar cerca de 1.200 famílias de pequenos e médios produtores rurais e/ou aumentar a escoabilidade da produção. — MUNICIPIO DE CAPITAO POCO
Plano 09032025-2-088384 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE 1,45 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PA — MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Plano 09032025-2-088385 de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Construção do Ginásio Poliesportivo de Igarapé-Miri — MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
Plano 09032025-2-088386 de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- 001 - IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COMUNIDADE NOVA CANAÃ- ARÉAS RURAL DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ.P.A NOVA CANAA AS SEGUINTES COORDENADAS LAT 4°50'42"S E LOG 48°13'03"W — MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
Plano 09032025-2-088387 de MUNICIPIO DE OUREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com vista a melhoria estrutural dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I (PADRE ANGELO MORETTI), CRAS II (ARRAIAL DO CAETE MARIA SOCORRO BEZERRA FARIAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS (MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA) Ourém/PA, equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos visam modernizar e equipar as unidades com mobiliário, equipamentos de informática, refrigeração e climatização, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e atendimento qualificado à população em situação de vulnerabilidade. A definição dos itens será, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), da Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 e da Instrução Normativa TCU nº 93/2024. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Plano 09032025-2-088388 de MUNICIPIO DE OUREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de 02 (dois) veículos de passeio, em conformidade com o rol padronizado da Portaria SNAS/ MDS nº 47, de 25 de abril de 2025. O veículo será destinado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) PADRE ANGELO MORETTI e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) MARIA LÚCIA SERRA DE SOUZA. Com foco na ampliação da capacidade de atendimento, mobilidade das equipes de referência e melhoria das condições de trabalho dos profissionais que executam ações de proteção social básica e especial. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

