Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Diego Coronel · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 990 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 990 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 12/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084823 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- O investimento proposto tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento do meio rural, aumentando a capacidade produtiva, elevação de renda, e, sobretudo, visando a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, cooperativas ou associações e mulheres rurais. A aquisição desses equipamentos beneficiará em torno de 2.350 famílias da agricultura familiar. Finalidade de Uso dos Equipamentos: 1. Máquinas Forrageiras - produção de forragens para alimentação dos animais no período seco; 2. Microtrator - realização de operações pertinentes ao preparo do solo, como: aração, gradagem, subsolagem, incorporação de adubos e corretivos e demais operações de transporte em áreas menores; 3. Kit de Apicultura – produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha; 4. Caixa D’Água de 500 e 1.000 litros - armazenamento de água potável; 5. Plantadeira/Adubadeira - proporcionar melhor distribuição das sementes e adubos contribuindo para redução de tempo de plantio. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Plano 09032025-2-088382 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- O investimento proposto tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento do meio rural, aumentando a capacidade produtiva, elevação de renda, e, sobretudo, visando a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, cooperativas ou associações e mulheres rurais. A aquisição desses equipamentos beneficiará em torno de 2.350 famílias da agricultura familiar. Finalidade de Uso dos Equipamentos: 1. Máquinas Forrageiras - produção de forragens para alimentação dos animais no período seco; 2. Microtrator - realização de operações pertinentes ao preparo do solo, como: aração, gradagem, subsolagem, incorporação de adubos e corretivos e demais operações de transporte em áreas menores; 3. Kit de Apicultura – produção de mel, própolis, geleia real, pólen e cera de abelha; 4. Caixa D’Água de 500 e 1.000 litros - armazenamento de água potável; 5. Plantadeira/Adubadeira - proporcionar melhor distribuição das sementes e adubos contribuindo para redução de tempo de plantio. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

