Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Diego Coronel · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 milhões
- Pago
- R$ 20,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09565660000194 · MALHADA DE PEDRAS (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09688176000152 · ABAÍRA (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10613120000118 · RIO DE CONTAS (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11042920000199 · MIRANGABA (BA) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11352483000100 · SÍTIO DO MATO (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11457129000140 · IBIPEBA (BA) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11485866000156 · CURAÇÁ (BA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12353167000115 · SENTO SÉ (BA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12424121000140 · LICÍNIO DE ALMEIDA (BA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11388207000100 · MARAGOGIPE (BA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 12377521000141 · ITIÚBA (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE DO MUNICIPIO DE OURICANGASCNPJ 13837791000150 · OURIÇANGAS (BA) | 10/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 12211436000109 · IPUPIARA (BA) | 06/2025 a 08/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBACNPJ 11453233000166 · MURITIBA (BA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACAJUTIBACNPJ 13601234000136 · ACAJUTIBA (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALESCNPJ 12244652000150 · CÂNDIDO SALES (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINACNPJ 09567134000163 · JACOBINA (BA) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACUCNPJ 10695688000125 · PINDOBAÇU (BA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLISCNPJ 13613883000157 · SANTANÓPOLIS (BA) | 06/2025 | R$ 676 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDECNPJ 12345078000127 · SAÚDE (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA - BACNPJ 10601785000101 · BARRA DA ESTIVA (BA) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ 11352889000192 · BOTUPORÃ (BA) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACULECNPJ 12419478000130 · CACULÉ (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 11457534000168 · CANARANA (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIACNPJ 11550476000112 · ENCRUZILHADA (BA) | 07/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARAUCNPJ 12162890000117 · MARAÚ (BA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |