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Link: /emendas/202543490004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Delegado Palumbo · Deputado(a) federal (SP) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202543490004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 12,8 milhões
Liquidado
R$ 12,8 milhões
Pago
R$ 12,8 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 12,8 milhões
    Liquidado
    R$ 12,8 milhões
    Pago
    R$ 12,8 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLISCNPJ 11846960000193 · FERNANDÓPOLIS (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORCNPJ 11898978000139 · MONTE MOR (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANACNPJ 07584185000178 · SERRANA (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07649698000110 · LUCÉLIA (SP)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10394007000199 · CRUZEIRO (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11110540000144 · RANCHARIA (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11173215000120 · ROSEIRA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11192194000190 · ITU (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11194221000164 · TATUÍ (SP)08/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11408997000130 · EMBU-GUAÇU (SP)06/2025 a 07/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12078245000110 · CUNHA (SP)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12286276000167 · LAVRINHAS (SP)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12382927000112 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP)07/2025R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12431281000116 · TARABAI (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12440891000186 · ITAPECERICA DA SERRA (SP)08/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12446783000110 · ELIAS FAUSTO (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12987140000184 · SÃO JOSÉ DO BARREIRO (SP)09/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13788493000118 · ECHAPORÃ (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13879688000173 · ILHA COMPRIDA (SP)09/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14499793000140 · SERRA NEGRA (SP)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16568630000105 · TERRA ROXA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUCNPJ 14364993000195 · INDAIATUBA (SP)07/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOSCNPJ 13890141000179 · CRAVINHOS (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPAROCNPJ 07443791000173 · AMPARO (SP)08/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHEMBICNPJ 12253547000188 · ANHEMBI (SP)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 12013935000191 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP)08/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMACNPJ 11508022000183 · BORBOREMA (SP)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ 13704311000183 · CAMPINAS (SP)09/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMACNPJ 11862440000174 · DIADEMA (SP)07/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETACNPJ 13847642000172 · GUARATINGUETÁ (SP)08/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNACNPJ 15822319000170 · IBIÚNA (SP)10/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLISCNPJ 12005366000132 · ITÁPOLIS (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNACNPJ 11297035000150 · JAGUARIÚNA (SP)10/2025R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLISCNPJ 10401857000177 · MARTINÓPOLIS (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTESCNPJ 13887045000171 · NANTES (SP)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ 13894983000107 · PIRAPORA DO BOM JESUS (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHOCNPJ 21446346000198 · PIRAPOZINHO (SP)07/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMCNPJ 13770915000128 · POTIM (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 11768545000169 · PRESIDENTE BERNARDES (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARDCNPJ 13815597000174 · RAFARD (SP)10/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 11347477000164 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIBACNPJ 14239467000101 · TACIBA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBACNPJ 11703889000190 · UBATUBA (SP)07/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ 12012065000136 · ARTUR NOGUEIRA (SP)07/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 11685364000179 · TARUMÃ (SP)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRACNPJ 11140544000175 · TABOÃO DA SERRA (SP)08/2025R$ 300 mil

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