Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2025
- Quem indicou
- Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543320005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Criar e consolidar redes municipais de promoo e defesa dos direitos da populao LGBTQIAPN+, visando articular servios pblicos e organizaes da sociedade civil, por meio da formao de agentes de diversidade, do acolhimento psicossocial e jurdico, e da realizao de aes educativas em quatro cidades-piloto do Rio Grande do Sul.
Convênio 979840 com PROAME-PROGRAMA DE APOIO A MENINOS E MENINAS · publicado em 16/10/2025 · R$ 600 mil
Executar acoes integradas de visibilidade, formacao e mobilizacao em prol dos direitos da populacao LBT, por meio da realizacao do evento Ocupa Sapatao em tres municipios do Rio Grande do Sul, oficinas tematicas, seminario intermunicipal, atividades culturais e esportivas, bem como da producao de materiais de comunicacao e fortalecimento institucional do Coletivo Feminino Plural.
Convênio 983599 com COLETIVO FEMININO PLURAL · publicado em 22/12/2025 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COLETIVO FEMININO PLURALCNPJ 05005652000132 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2026 | R$ 400 mil |
| PROAME-PROGRAMA DE APOIO A MENINOS E MENINASCNPJ 93851160000125 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 11/2025 a 03/2026 | R$ 600 mil |