Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Daiana Santos · Deputado(a) federal (RS) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 1,45 milhão
- Pago
- R$ 2,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FORTALECIMENTO DE POLITICAS EM PROL DA VIDA E DO BEM VIVER DA JUVENTUDE NEGRA
- Empenhado
- R$ 2,74 milhões
- Liquidado
- R$ 1,45 milhão
- Pago
- R$ 2,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao de um programa de formacao e empoderamento de liderancas afrodescendentes, com foco no desenvolvimento da consciencia racial, formacao politica e promocao da igualdade racial em comunidades perifericas da regiao do Estado.
Convênio 977217 com FRENTE NEGRA GAUCHA · publicado em 12/09/2025 · R$ 200 mil
Realizacao do I Simposio do ODARA, promovendo a troca de saberes e viabilizando a relevancia da Lei n10.639/2003, que torna obrigatoria o ensino de historia e cultura africana e afro-brasileira na educacao basica em todo territorio nacional
Convênio 977229 com ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL · publicado em 12/09/2025 · R$ 350 mil
Realizacao do projeto Rasteira na fome 2025 - Capoeira pela igualdade racial em escolas publicas e espacos culturais de Porto Alegre, regiao metropolitana e cidades do interior do estado do Rio Grande do Sul.
Convênio 977225 com ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME · publicado em 18/09/2025 · R$ 400 mil
Promover a autoestima de comunidades perifericas atraves da realizacao de oficinas e eventos de Hip Hop do Ponto de Cultura Alvo Cultural.
Convênio 977226 com ALVO ASSOCIACAO CULTURAL · publicado em 18/09/2025 · R$ 200 mil
Realizacao do Projeto Umbuntu Power Alvorada - Aulas de Ingles gratuitas destinadas a pessoas negras em escolas publicas e espacos culturais de Alvorada
Convênio 977221 com UMBUNTU ALVORADA · publicado em 10/12/2025 · R$ 300 mil
Promover a qualificacao profissional de arte educadores por meio de atividades formativas da Escola do Hip Hop bem como lancamento de livro e cartilha para educacao cultural e racial.
Convênio 990363 com ALVO ASSOCIACAO CULTURAL · publicado em 05/01/2026 · R$ 500 mil
Implementacao de uma Rede de Educadores e Educadoras Antirracistas no Estado do Rio Grande do Sul
Convênio 990364 com ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOME · publicado em 05/01/2026 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALVO ASSOCIACAO CULTURALCNPJ 07636166000148 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2025 a 01/2026 | R$ 700 mil |
| ASSOCIACAO CULTURAL RASTEIRA NA FOMECNPJ 07820067000111 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2025 a 01/2026 | R$ 900 mil |
| FRENTE NEGRA GAUCHACNPJ 38009779000189 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| ODARA - CENTRO DE ACAO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONALCNPJ 07515884000166 · PELOTAS (RS) | 09/2025 | R$ 350 mil |
| UMBUNTU ALVORADACNPJ 44674016000155 · ALVORADA (RS) | 12/2025 | R$ 300 mil |