Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2025
- Quem indicou
- Coronel Assis · Deputado(a) federal (MT) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543260010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,44 milhões
- Liquidado
- R$ 2,25 milhões
- Pago
- R$ 7,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 7,44 milhões
- Liquidado
- R$ 2,25 milhões
- Pago
- R$ 7,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.778.094 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNCIPAL DE SAUDECNPJ 11381496000107 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 01/2026 | R$ 335 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11241006000177 · ALTA FLORESTA (MT) | 12/2025 | R$ 285 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11279048000105 · PEIXOTO DE AZEVEDO (MT) | 01/2026 | R$ 608 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11394626000146 · CÁCERES (MT) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11406770000155 · PORTO ESPERIDIÃO (MT) | 12/2025 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11756180000152 · SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT) | 01/2026 | R$ 373 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11939906000192 · DIAMANTINO (MT) | 12/2025 | R$ 230 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975531000116 · POCONÉ (MT) | 12/2025 | R$ 162 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12271662000185 · SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (MT) | 12/2025 a 01/2026 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13401375000105 · SAPEZAL (MT) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 486 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13995526000109 · CASTANHEIRA (MT) | 12/2025 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14320209000147 · GLÓRIA D'OESTE (MT) | 12/2025 | R$ 92,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14602737000199 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 02/2026 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARANTA DO NORTECNPJ 13817611000179 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 02/2026 | R$ 12,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAPOLISCNPJ 14492863000138 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 12/2025 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MTCNPJ 14476859000186 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 02/2026 | R$ 174 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDECNPJ 97519225000190 · CAMPO VERDE (MT) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLINDA - MTCNPJ 12095491000180 · CARLINDA (MT) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESACNPJ 13963182000148 · CONFRESA (MT) | 12/2025 | R$ 139 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COTRIGUACUCNPJ 13964502000184 · COTRIGUAÇU (MT) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 174 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA NAZARECNPJ 11394499000185 · NOVA NAZARÉ (MT) | 12/2025 | R$ 192 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ 14140751000118 · PRIMAVERA DO LESTE (MT) | 02/2026 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCOCNPJ 13864358000104 · RIO BRANCO (MT) | 01/2026 | R$ 277 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDECNPJ 11364895000160 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 01/2026 | R$ 1,94 milhão |

