Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Célia Xakriabá · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543220004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 697 mil
- Liquidado
- R$ 520 mil
- Pago
- R$ 667 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 697 mil
- Liquidado
- R$ 520 mil
- Pago
- R$ 667 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 146.534 (já incluídos no pago).
Convênios
O projeto Tramas do Serro Culturas Populares, Patrimonios e Direitos Sociais a ser desenvolvido pelo Coletivo de Educacao, Cultura, Permacultura e Saude Integral Flor e Ser no Cerrado (Serro/MG), por meio de recursos do Governo Federal destinados pela Emenda Parlamentar da Deputada Federal Celia Xakriaba, tem como objetivo formar liderancas de grupos de culturas populares, de comunidades detentores de patrimonios im
Convênio 978691 com COLETIVO DE EDUCACAO, CULTURA, PERMACULTURA E SAUDE INTEGRAL FLOR E SER NO CERRADO · publicado em 22/09/2025 · R$ 500 mil
Fortalecimento e preservacao do patrimonio cultural material e imaterial das tradicionais Festas de Agosto de Montes Claros.
Convênio 990050 com MOVIMENTO ORGANIZATIVO DE SUSTENTABILIDADE E APOIO A INICIATIVAS COLABORATIVAS - MOSAICO · publicado em 09/01/2026 · R$ 97,4 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALO VIDEO LTDA M ECNPJ 31390347000111 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2026 | R$ 20 mil |
| COLETIVO DE EDUCACAO, CULTURA, PERMACULTURA E SAUDE INTEGRAL FLOR E SER NO CERRADOCNPJ 05078058000171 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| JOCEAN INDUSTRIA GRAFICA LTDACNPJ 46565602000197 · SÃO PAULO (SP) | 11/2026 | R$ 3,6 mil |
| MOVIMENTO ORGANIZATIVO DE SUSTENTABILIDADE E APOIO A INICIATIVAS COLABORATIVAS - MOSAICOCNPJ 73676835000130 · JANUÁRIA (MG) | 01/2026 | R$ 97,4 mil |
| PERFIL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 39685763000159 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 05/2026 a 07/2026 | R$ 5,5 mil |
| RIBALTA ARTES CENICAS LTDACNPJ 06125404000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2025 a 01/2026 | R$ 40 mil |

