Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2025
- Quem indicou
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a) federal (PB) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543170010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 990 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ 01612470000179 · ALCANTIL (PB) | 12/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080582 de MUNICIPIO DE ALCANTIL (PB) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 495 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Atrações Artísticas para os seguintes eventos: (São João no Meio do Caminho) Nos dias 23,24,25,26 e 29 de junho/2025 e a Tradicional Festa de Setembro, nos dias 7 e 8 de setembro/2025 no Bairro da Gameleira Solicitamos a aprovação considerando que a indicação da emenda ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR. — MUNICIPIO DE ALCANTIL
Plano 09032025-080583 de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA (PB) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Atrações Artísticas para a Festa de Julho do Município de Barra de Santana - PB, Ocorrida em 25 e 26 de julho de 2025 - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR. — MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA
Plano 09032025-080584 de MUNICIPIO DE OURO VELHO (PB) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Atrações Artísticas para realização do São João de Ouro Velho - PB, ocorrido nos dias 05 e 06 de junho de 2025. - Solicitamos aprovação pois a indicação ocorreu antes da realização do evento. RESSALTAMOS QUE AS DATAS CONSTAM NO OBJETO ÚNICO INDICADO PELO PARLAMENTAR E QUE APENAS O MESMO PODE RELIZAR A ALTERAÇÃO. SENDO ASSIM, CASO SEJA INVIÁVEL A APROVAÇÃO, A PROPOSTA DEVERÁ SER COLOCADA EM IMPEDIMENTO TÉCNICO PARA POSSIBILITAR A ALTERAÇÃO PELO PARLAMENTAR. — MUNICIPIO DE OURO VELHO
Plano 09032025-2-086897 de MUNICIPIO DE ALCANTIL (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da tradicional Festa do Leite, no período de 29 de abril a 2 de maio de 2026 — MUNICIPIO DE ALCANTIL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.