Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2025
- Quem indicou
- Bandeira de Mello · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543110012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 7 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04182700000103 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 06810909000191 · AREAL (RJ) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405835000148 · TRÊS RIOS (RJ) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11461379000153 · LAJE DO MURIAÉ (RJ) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14999490000196 · ITAOCARA (RJ) | 08/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMACNPJ 11885839000170 · ARARUAMA (RJ) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALOCNPJ 03576656000145 · CANTAGALO (RJ) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRACNPJ 11389387000136 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRASCNPJ 13034389000138 · DUAS BARRAS (RJ) | 08/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIASCNPJ 11128809000110 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ 12014954000132 · MENDES (RJ) | 07/2025 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMACNPJ 36285484000100 · MIRACEMA (RJ) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ 12440744000106 · SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (RJ) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 12047232000184 · PIRAÍ (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSCNPJ 13891753000186 · CAMBUCI (RJ) | 07/2025 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/SUS DO MUNICIPIO DE RESENDECNPJ 11800731000138 · RESENDE (RJ) | 07/2025 | R$ 500 mil |