Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Antonio DoidoCódigo 4307 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202543070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 9,9 milhões
- Pago
- R$ 9,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 9,9 milhões
- Pago
- R$ 9,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 3,76 milhões |
| MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ 05363023000184 · MÃE DO RIO (PA) | 10/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 09/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ 34823518000147 · TERRA ALTA (PA) | 09/2025 | R$ 1,98 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084549 de MUNICIPIO DE TERRA ALTA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação da vicinal da Comunidade Barra Limpa — MUNICIPIO DE TERRA ALTA
Plano 09032025-084550 de MUNICIPIO DE ANAJAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- tornar acessivel praças e calcadas e corredores de acesso a escola posto de saude e outros danificados pela ação de uso e do tempo — MUNICIPIO DE ANAJAS
Plano 09032025-084551 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032025-084552 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,97 milhões
- Pavimentação de ruas da área urbana — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032025-084553 de MUNICIPIO DE MAE DO RIO (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no bairro Novo Horizonte no município de Mãe do Rio/PA, atendendo cerca de 609 casas — MUNICIPIO DE MAE DO RIO
Plano 09032025-084554 de MUNICIPIO DE MAE DO RIO (PA) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Bom Sucesso do município de Mãe do Rio/PA — MUNICIPIO DE MAE DO RIO
Plano 09032025-2-088328 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Aquisição de equipamentos e mobiliários para UBS's: USF Itabocal (CNES 2316951), USF Patrimônio (CNES 2316978), USF São José do Patauateua (CNES 6027695), USF Hebron (CNES 2316994), USF Tessalônica (CNES 5701813), USF Brasileira (CNES 2316900), USF Vila São Francisco km 14 Vigilantes (CNES 2316919), USF Galiléia (CNES 3070271), USF Loudelândia (CNES 3070263) e USF Heráclito Júnior (CNES 3070255). — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

