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Link: /emendas/202543070002

Emenda nº 0002 de 2025

Quem indicou
Antonio DoidoCódigo 4307 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202543070002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10 milhões
Liquidado
R$ 9,9 milhões
Pago
R$ 9,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 10 milhões
    Liquidado
    R$ 9,9 milhões
    Pago
    R$ 9,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA)09/2025R$ 396 mil
MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA)09/2025 a 12/2025R$ 3,76 milhões
MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ 05363023000184 · MÃE DO RIO (PA)10/2025R$ 1,29 milhão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA)09/2025R$ 2,48 milhões
MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ 34823518000147 · TERRA ALTA (PA)09/2025R$ 1,98 milhão

Plano 09032025-084549 de MUNICIPIO DE TERRA ALTA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,98 milhão
  • Pavimentação da vicinal da Comunidade Barra Limpa — MUNICIPIO DE TERRA ALTA

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Plano 09032025-084550 de MUNICIPIO DE ANAJAS (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 396 mil
  • tornar acessivel praças e calcadas e corredores de acesso a escola posto de saude e outros danificados pela ação de uso e do tempo — MUNICIPIO DE ANAJAS

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Plano 09032025-084551 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,48 milhões
  • Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

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Plano 09032025-084552 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,97 milhões
  • Pavimentação de ruas da área urbana — MUNICIPIO DE IRITUIA

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Plano 09032025-084553 de MUNICIPIO DE MAE DO RIO (PA) · situação: ciente

Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,29 milhão
  • Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no bairro Novo Horizonte no município de Mãe do Rio/PA, atendendo cerca de 609 casas — MUNICIPIO DE MAE DO RIO

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Plano 09032025-084554 de MUNICIPIO DE MAE DO RIO (PA) · situação: impedido

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 792 mil
  • Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Bom Sucesso do município de Mãe do Rio/PA — MUNICIPIO DE MAE DO RIO

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Plano 09032025-2-088328 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 792 mil
  • Aquisição de equipamentos e mobiliários para UBS's: USF Itabocal (CNES 2316951), USF Patrimônio (CNES 2316978), USF São José do Patauateua (CNES 6027695), USF Hebron (CNES 2316994), USF Tessalônica (CNES 5701813), USF Brasileira (CNES 2316900), USF Vila São Francisco km 14 Vigilantes (CNES 2316919), USF Galiléia (CNES 3070271), USF Loudelândia (CNES 3070263) e USF Heráclito Júnior (CNES 3070255). — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRITUIA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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