Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Antonio Carlos Rodrigues · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 3,64 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 3,64 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 580.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480722000144 · TAUBATÉ (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11159718000141 · PARDINHO (SP) | 09/2025 | R$ 139 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11300128000197 · CAIEIRAS (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11341134000192 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 02/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11899212000179 · ARANDU (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991412000157 · CONCHAS (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12410563000137 · GUZOLÂNDIA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13694379000129 · ITAPEVA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 14476316000169 · ITATINGA (SP) | 01/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS/VIRADOUROCNPJ 11870186000156 · VIRADOURO (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMACNPJ 13802705000174 · AURIFLAMA (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARECNPJ 11308295000184 · AVARÉ (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVACNPJ 13914095000109 · CABREÚVA (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVACNPJ 13871568000120 · CAÇAPAVA (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCACNPJ 11839940000195 · CASA BRANCA (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAICNPJ 11221161000121 · CORUMBATAÍ (SP) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJACNPJ 11814454000112 · GUARUJÁ (SP) | 02/2026 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNACNPJ 15822319000170 · IBIÚNA (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDESCNPJ 13925376000159 · LOURDES (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUPERCIOCNPJ 11734739000143 · LUPÉRCIO (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTECNPJ 12294592000180 · PALMEIRA D'OESTE (SP) | 01/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SPCNPJ 13427080000108 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORROCNPJ 11728059000117 · SOCORRO (SP) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ 12023090000115 · MINEIROS DO TIETÊ (SP) | 09/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPCNPJ 12014295000134 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |

