Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Ana Pimentel · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202543020002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,65 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,65 milhões
- Liquidado
- R$ 8,39 milhões
- Pago
- R$ 8,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 256.193 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02666567000127 · ARCOS (MG) | 07/2025 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11260914000108 · BARROSO (MG) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11728239000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13875318000168 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 86926136000142 · SANTOS DUMONT (MG) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ 19306957000199 · ALÉM PARAÍBA (MG) | 09/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAICNPJ 12099136000180 · CARANDAÍ (MG) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETECNPJ 10720208000139 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORACNPJ 17783226000109 · JUIZ DE FORA (MG) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINACNPJ 11641767000116 · MEDINA (MG) | 02/2026 | R$ 256 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMACNPJ 21423797000100 · PALMA (MG) | 09/2025 | R$ 181 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBACNPJ 13530438000123 · RIO POMBA (MG) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA DE JACUTINGACNPJ 13953367000171 · SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ 13593898000109 · SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) | 07/2025 | R$ 1,23 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBACNPJ 15582382000186 · UBÁ (MG) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 13570143000180 · LIMA DUARTE (MG) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 1,76 milhão |