Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Ana Paula Lobato · Senador(a) (MA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202542830002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 27,4 milhões
- Liquidado
- R$ 27,1 milhões
- Pago
- R$ 27,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 27,4 milhões
- Liquidado
- R$ 27,1 milhões
- Pago
- R$ 27,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 244.058 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ 01612347000158 · BELA VISTA DO MARANHÃO (MA) | 10/2025 | R$ 2,87 milhões |
| MUNICIPIO DE CODOCNPJ 06104863000195 · CODÓ (MA) | 12/2025 | R$ 4,95 milhões |
| MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ 06115117000105 · PARNARAMA (MA) | 12/2025 | R$ 3,96 milhões |
| MUNICIPIO DE PAULINO NEVESCNPJ 01562914000109 · PAULINO NEVES (MA) | 10/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIOCNPJ 01614946000100 · PEDRO DO ROSÁRIO (MA) | 10/2025 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ 06202808000138 · POÇÃO DE PEDRAS (MA) | 10/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 06226583000150 · SANTA HELENA (MA) | 09/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 06191001000147 · SANTA LUZIA (MA) | 10/2025 | R$ 2,97 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAOCNPJ 06089163000179 · SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) | 10/2025 | R$ 2,48 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRERCNPJ 06421119000114 · SÃO VICENTE FERRER (MA) | 12/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ 05648738000183 · VARGEM GRANDE (MA) | 12/2025 | R$ 3,37 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084492 de MUNICIPIO DE PAULINO NEVES (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- A Manutenção de estradas vicinais é fundamental para promover o desenvolvimento socioeconômico de regiões rurais. Essas vias garantem o escoamento da produção agrícola, facilitam o acesso a serviços públicos como saúde, educação e segurança, além de integrar comunidades isoladas aos centros urbanos. A melhoria da infraestrutura rural reduz os custos logísticos, amplia a competitividade da produção local e estimula a permanência das famílias no campo. Em situações de emergência, como transporte de doentes ou combate a incêndios, essas estradas são essenciais. Com isso, a execução adequada, com estudos técnicos e soluções de drenagem, evita problemas recorrentes como atoleiros, erosões e interrupções por chuvas, além disso, uso de materiais locais e técnicas simples torna a obra economicamente viável, mesmo com orçamentos públicos limitados. Além disso, estradas vicinais contribuem para a inclusão social e para o acesso a políticas públicas, fortalecendo o vínculo entre o campo e a cidade. Assim, sua implantação é estratégica para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais. — MUNICIPIO DE PAULINO NEVES
Plano 09032025-084493 de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
Plano 09032025-084494 de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,87 milhões
- Recuperação de estradas vicinais no município de Bela Vista do Maranhão/MA — MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO
Plano 09032025-084495 de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Pavimentação de Estradas Vicinais nos Trechos: Estrada do Mucuripe / Estrada de Viana (Vila Nova), zona rural do município de Pedro do Rosário-MA — MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO
Plano 09032025-084496 de MUNICIPIO DE CODO (MA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,95 milhões
Plano 09032025-084497 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,97 milhões
- A execução da Recuperação de Estradas Vicinais na zona rural de Santa Luzia/MA tem como objetivo melhorar a trafegabilidade, facilitar o escoamento da produção agrícola, garantir o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação, promover a integração das comunidades rurais e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032025-084498 de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Recuperação de estradas vicinais na zona rural do municipio de Poção de Pedras - MA, em trecho a definir. — MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS
Plano 09032025-084499 de PARNARAMA (MA) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,96 milhões
- Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Parnarama/MA — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-084500 de SÃO VICENTE FERRER (MA) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Construção das Praças da Criança e Letreiro, Reforma e Revitalização das Praças da Saúde e Família e Urbanização da Avenida Roseana Sarney no município de São Vicente Ferrer/MA. — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Plano 09032025-084501 de SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,48 milhões
- Pavimentação de 33 km de estradas vicinais em área rural (Trecho: Povoado Brilhante à Fazenda Laranjeiras), no município de São Francisco do Maranhão-MA, fomentando o setor agropecuário. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO
Plano 09032025-084502 de VARGEM GRANDE (MA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,37 milhões
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA. — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
Plano 09032025-084503 de SANTA HELENA (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- Execução de recapeamento asfáltico em 1.405 metros de vias urbanas do município de Santa Helena–MA — MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Plano 09032025-2-086039 de MUNICIPIO DE CODO (MA) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 2,97 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Implementação do Projeto 'Famílias Empreendedoras', com oferta de cursos profissionalizantes. Serão ofertados cursos profissionalizantes em diversas áreas como beleza, culinária, construção civil, costura, tecnologia, entre outras. — MUNICIPIO DE CODO
Plano 09032025-2-086040 de MUNICIPIO DE CODO (MA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
- Aquisição e montagem de kits de empreendedorismo de acordo com a área cursada. — MUNICIPIO DE CODO
Plano 09032025-2-086041 de PARNARAMA (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,96 milhões
- Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Parnarama/MA — MUNICIPIO DE PARNARAMA
Plano 09032025-2-086042 de SÃO VICENTE FERRER (MA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Construção da Praça da Saúde e Reforma da Praça da Família, Praça do Retorno, Praça do Letreiro e Pavimentação Asfáltica da Avenida Roseana Sarney na zona urbana do município de São Vicente Ferrer/MA — MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Plano 09032025-2-086043 de VARGEM GRANDE (MA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,37 milhões
- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE - MA. — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.