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Link: /emendas/202542730005

Emenda nº 0005 de 2025

Quem indicou
Jorge Seif · Senador(a) (SC) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202542730005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 12,9 milhões
Liquidado
R$ 11,4 milhões
Pago
R$ 12,4 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 12,9 milhões
    Liquidado
    R$ 11,4 milhões
    Pago
    R$ 12,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.092.588 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SCCNPJ 11431615000199 · SÃO BERNARDINO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMSCNPJ 11463599000116 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUN DE SAUDE - BOCAINA DO SULCNPJ 11679183000130 · BOCAINA DO SUL (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERACNPJ 11960753000165 · BOTUVERÁ (SC)09/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 00584073000178 · PRAIA GRANDE (SC)02/2026R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 02073207000111 · GRÃO PARÁ (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMSCNPJ 10479381000197 · ARROIO TRINTA (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITASCNPJ 11300210000111 · CORONEL FREITAS (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04923189000145 · MONTE CARLO (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10481963000108 · ALTO BELA VISTA (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10563353000153 · RIO DO CAMPO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299994000105 · NOVA ERECHIM (SC)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11333647000151 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11395609000123 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11403739000160 · CUNHATAÍ (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429759000100 · PARAÍSO (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11460159000105 · FORMOSA DO SUL (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12320017000105 · SUL BRASIL (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13962716000111 · JOSÉ BOITEUX (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10639346000198 · TANGARÁ (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECOCNPJ 11420840000120 · ÁGUAS DE CHAPECÓ (SC)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINACNPJ 08321661000120 · ANGELINA (SC)12/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTACNPJ 11211260000122 · ATALANTA (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHACNPJ 01877528000106 · BARRA VELHA (SC)12/2025R$ 169 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 10324957000147 · BELA VISTA DO TOLDO (SC)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMONCNPJ 11370420000186 · CALMON (SC)12/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPAO ALTOCNPJ 15408168000108 · CAPÃO ALTO (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSCNPJ 14608771000170 · CELSO RAMOS (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO NEGROCNPJ 11430842000108 · CERRO NEGRO (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SCCNPJ 08435209000190 · CRICIÚMA (SC)12/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ 11257200000140 · DOUTOR PEDRINHO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERMOCNPJ 11258199000179 · ERMO (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAOCNPJ 11377474000173 · FLOR DO SERTÃO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBACNPJ 11344960000195 · GUABIRUBA (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARECNPJ 11408074000188 · IBICARÉ (SC)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPORA DO OESTECNPJ 11380843000187 · IPORÃ DO OESTE (SC)07/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRATICNPJ 12403446000146 · IRATI (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLISCNPJ 11436039000172 · JARDINÓPOLIS (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGISCNPJ 11218128000142 · LEBON RÉGIS (SC)08/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOBERTO LEALCNPJ 08651832000180 · LEOBERTO LEAL (SC)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINOCNPJ 08902303000101 · MAJOR GERCINO (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZACNPJ 10485444000118 · NOVA VENEZA (SC)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINELCNPJ 14251688000197 · PAINEL (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBACNPJ 11391279000106 · PERITIBA (SC)10/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIACNPJ 14008675000191 · PETROLÂNDIA (SC)09/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRINCESACNPJ 11430652000182 · PRINCESA (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 09522642000125 · RANCHO QUEIMADO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINOCNPJ 11599943000107 · RIO RUFINO (SC)02/2026R$ 92,6 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIOCNPJ 11246073000184 · RODEIO (SC)12/2025R$ 85,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIACNPJ 11456420000101 · ROMELÂNDIA (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC)08/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO VELOSOCNPJ 11979075000182 · SALTO VELOSO (SC)12/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANGAOCNPJ 11732185000145 · SANGÃO (SC)12/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHACNPJ 14156774000110 · SANTA TEREZINHA (SC)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ 11360515000119 · SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIOCNPJ 08579949000108 · SÃO BONIFÁCIO (SC)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCCNPJ 10422587000180 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITOCNPJ 14747668000101 · SÃO JOSÉ DO CERRITO (SC)12/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHOCNPJ 12334083000134 · SÃO MARTINHO (SC)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOCNPJ 10461159000167 · TREVISO (SC)12/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM BONITACNPJ 10536938000184 · VARGEM BONITA (SC)01/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIMCNPJ 11323985000102 · XAXIM (SC)02/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 10778974000154 · PEDRAS GRANDES (SC)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 11375809000114 · RIO FORTUNA (SC)09/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 11342435000130 · SANTA ROSA DE LIMA (SC)09/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIOCNPJ 10698251000145 · TREZE DE MAIO (SC)02/2026R$ 200 mil

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