Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Fernando Dueire · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202542520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,23 milhões
- Liquidado
- R$ 5,12 milhões
- Pago
- R$ 8,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 9,23 milhões
- Liquidado
- R$ 5,12 milhões
- Pago
- R$ 8,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.808.524 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10241913000153 · BELO JARDIM (PE) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 03904395000145 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 02/2026 | R$ 509 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10566414000136 · VICÊNCIA (PE) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196725000113 · TERRA NOVA (PE) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11391568000105 · IPUBI (PE) | 09/2025 a 12/2025 | R$ 1,36 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415374000194 · IBIRAJUBA (PE) | 08/2025 | R$ 671 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11667975000194 · VERDEJANTE (PE) | 12/2025 | R$ 340 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 41230038000138 · CAMARAGIBE (PE) | 01/2026 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA NOVACNPJ 11472134000121 · FEIRA NOVA (PE) | 01/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBECNPJ 10417698000107 · ITAMBÉ (PE) | 08/2025 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRACNPJ 09471844000195 · JAQUEIRA (PE) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAIBACNPJ 11826158000131 · ITAÍBA (PE) | 12/2025 | R$ 500 mil |