Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Ricardo Silva · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202542000002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 6,7 milhões
- Pago
- R$ 12,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.534.190 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12489279000106 · SUD MENNUCCI (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12463941000140 · GUARANI D'OESTE (SP) | 01/2026 | R$ 58,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADOCNPJ 11109743000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARECNPJ 11308295000184 · AVARÉ (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ 13231757000138 · EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SPCNPJ 13490232000117 · FLORÍNIA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVICNPJ 10864334000167 · ITAPEVI (SP) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARILIACNPJ 14278219000161 · MARÍLIA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIACNPJ 14219170000176 · PAULISTÂNIA (SP) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ 13894983000107 · PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) | 01/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 12885763000146 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 01/2026 | R$ 5,38 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRACNPJ 11383179000120 · SALES OLIVEIRA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 11347477000164 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SPCNPJ 11886643000109 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ 12052434000114 · VARGEM GRANDE PAULISTA (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE NOVA CASTILHOCNPJ 11783844000172 · NOVA CASTILHO (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRACNPJ 11140544000175 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 08/2025 | R$ 2 milhões |