Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202541820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,2 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 0 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 09/2025 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 10/2025 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ 05105168000185 · LIMOEIRO DO AJURU (PA) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE MUANACNPJ 05105200000122 · MUANÁ (PA) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 12/2025 | R$ 634 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARACNPJ 63887848000102 · SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) | 10/2025 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 12/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIACNPJ 10249241000122 · SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) | 10/2025 | R$ 3,38 milhões |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 09/2025 | R$ 3,45 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-084142 de MUNICIPIO DE TOME-ACU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,45 milhões
- Pavimentação asfaltica de vias urbanas no município de Tomé-Açu. — MUNICIPIO DE TOME-ACU
Plano 09032025-084143 de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (PA) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 634 mil
- 1º OBJETO: “Construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate para Beneficiamento de Cacau dos pequenos e médios produtores” 2º OBJETO: “ Aquisição de Equipamentos para Fábrica Industrial de Chocolate – Novo Repartimento/PA” 1º OBJETO “Construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate para Beneficiamento de Cacau dos pequenos e médios produtores” O município de Novo Repartimento, localizado no estado do Pará, possui forte vocação agropecuária, com destaque para a produção de cacau em áreas rurais, especialmente cultivado por pequenos e médios produtores. Com o objetivo de fomentar a agroindustrialização da cadeia do cacau, busca-se apoio para a construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate, localizada estrategicamente na zona urbana (-4.248383, -49.950668) do município de Novo Repartimento/PA, visando facilitar o beneficiamento, a distribuição e a comercialização dos produtos fabricados. A localização urbana foi pensada para facilitar a comercialização dos produtos finais, garantir infraestrutura adequada (energia, transporte, armazenamento) e visibilidade dos produtos no mercado regional e nacional, sem comprometer o principal objetivo: beneficiar diretamente os produtores da zona rural, por meio do fornecimento de matéria-prima e participação ativa na cadeia produtiva. A proposta está alinhada com as políticas MDA e MAPA. A ação visa agregar valor à produção primária, fortalecer a segurança alimentar e promover inclusão produtiva e geração de renda no campo. A construção da fabrica de chocolate tem como público alvo os Pequenos e médios produtores rurais da região cacaueira do município; Associações e cooperativas de produtores de cacau; Famílias da agricultura familiar e Jovens rurais em busca de capacitação e inserção produtiva. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Estruturar uma unidade agroindustrial moderna e funcional para produção de chocolate; - Capacitar associações e cooperativas para fornecimento contínuo de matéria-prima (nibs de cacau); - Estimular o cooperativismo e a comercialização direta; - Reduzir a dependência de atravessadores; Visamos resolver a baixa agregação de valor à produção de cacau, com produtores vendendo apenas a matéria-prima, sem acesso ao mercado de produtos processados, dificuldade de acesso a mercados mais lucrativos, devido à ausência de estrutura de beneficiamento local, dependência de atravessadores e perda de margem de lucro por parte dos pequenos agricultores, êxodo rural, causado pela falta de oportunidades de geração de renda sustentáveis no campo. A construção da fábrica industrial de chocolate será um passo decisivo para a verticalização da produção de cacau, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para os produtores rurais de Novo Repartimento. O projeto propõe a valorização da agricultura familiar, o fortalecimento das organizações rurais e a integração entre campo e cidade, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social no município. 2º OBJETO “ Aquisição de Equipamentos para Fábrica Industrial de Chocolate – Novo Repartimento/PA” O município de Novo Repartimento/PA possui uma significativa produção de cacau cultivado por pequenos e médios produtores rurais. A presente solicitação visa a aquisição de equipamentos industriais essenciais para o pleno funcionamento da fábrica, como: moinho de nibs, Medidor de Umidade, Derretedeira de chocolate, prensa extratora de óleo de Nibs de cacau, entre outros itens necessários ao beneficiamento do cacau. A fábrica representará um marco para o desenvolvimento econômico local, promovendo: - Agregação de valor ao cacau, antes comercializado in natura; - Geração de renda para famílias agricultoras e cooperativas; - Oportunidades de emprego na área de produção, logística e comercialização; - Capacitação técnica e inclusão produtiva de jovens e mulheres do meio rural; - Redução do êxodo rural, ao criar alternativas de permanência com renda no campo; - Estímulo ao cooperativismo e ao fortalecimento das cadeias curtas de comercialização. Dessa forma, a aquisição dos equipamentos solicitados é fundamental para garantir a funcionalidade e eficiência da fábrica, consolidando um projeto que une valorização da produção rural, fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento econômico sustentável em Novo Repartimento/PA. — MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Plano 09032025-084144 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 366 mil
- Aquisição de Micro Ônibus Urbano de 21 lugares, para serviço de transporte publico no Município de Santa Luzia do Pará, O qual custa R$450.000,00, sendo que a prefeitura irá complementar o restante de R$83.700,00. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA
Plano 09032025-084145 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA VERDE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Plano 09032025-084146 de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA (PA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- A Construção da orla turística localizada na Vila São Sebastião, no município de Itupiranga/PA, que inclui calçada de concreto, plantio de grama, guarda corpo, meio fio de concreto, sarjeta de concreto e urbanização. Visa criar um espaço público agradável e seguro para os moradores e turistas, promovendo o turismo e melhorando a qualidade de vida da população, sendo um projeto fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município. — MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
Plano 09032025-084147 de MUNICIPIO DE MELGACO (PA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
Plano 09032025-084148 de MUNICIPIO DE MUANA (PA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Serviço de perfuração de poços semiartesianos e Aquisição de equipamentos para abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Muaná/PA — MUNICIPIO DE MUANA
Plano 09032025-084149 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: impedido
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- AQUISIÇÃO PERFURATRIZ, PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS COM EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Plano 09032025-084150 de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,03 milhões
- RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DA REGIÃO DO NOVO PARAÍSO, 7 BARRACAS E FORTALEZA NA ZONA RURAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. — MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
Plano 09032025-084151 de MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 347 mil
- Trator Agrícola 75 CV cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do município de São Geraldo do Araguaia - PA, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais. — MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA
Plano 09032025-084152 de LIMOEIRO DO AJURU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM ESTRUTURA MISTA NA COMUNIDADE DE BEIRADÃO (IPANEMA, ARATICU, SÃO RAIMUNDO E SAMAÚMA) — MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU
Plano 09032025-2-088242 de MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 634 mil
- “Construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate” O município de Novo Repartimento, localizado no estado do Pará, possui forte vocação agropecuária, com destaque para a produção de cacau em áreas rurais, especialmente cultivado por pequenos e médios produtores, além, da agricultura familiar. Com o objetivo de fomentar a agroindustrialização da cadeia do cacau, busca-se apoio para a construção de uma Fábrica Industrial de Chocolate, localizada estrategicamente na zona urbana (-4.248383, -49.950668) do município de Novo Repartimento/PA, visando facilitar o beneficiamento, a distribuição e a comercialização dos produtos fabricados. A localização urbana foi pensada para facilitar a comercialização dos produtos finais, garantir infraestrutura adequada (energia, transporte, armazenamento) e visibilidade dos produtos no mercado regional e nacional, sem comprometer o principal objetivo: beneficiar diretamente os produtores da zona rural, por meio do fornecimento de matéria-prima e participação ativa na cadeia produtiva. A fábrica de chocolate tem como público-alvo pequenos, médios e grandes produtores rurais da região cacaueira, associações, cooperativas, famílias da agricultura familiar e jovens rurais. A iniciativa busca fortalecer cadeias produtivas, incentivar a agroindustrialização, valorizar mulheres e jovens do campo. A ação visa agregar valor à produção primária, fortalecer a segurança alimentar e promover inclusão produtiva e geração de renda no campo. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Estruturar uma unidade agroindustrial moderna e funcional para produção de chocolate, capacitar associações e cooperativas para fornecimento contínuo de matéria-prima (nibs de cacau), estimular o cooperativismo e a comercialização direta, reduzir a dependência de atravessadores, visamos resolver a baixa agregação de valor à produção de cacau, com produtores vendendo apenas a matéria-prima, sem acesso ao mercado de produtos processados, dificuldade de acesso a mercados mais lucrativos, devido à ausência de estrutura de beneficiamento local, dependência de atravessadores e perda de margem de lucro por parte dos pequenos agricultores, êxodo rural, causado pela falta de oportunidades de geração de renda sustentáveis no campo, além da valorização do cacau regional como produto de identidade local. A construção da fábrica industrial de chocolate será um passo decisivo para a verticalização da produção de cacau, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável para os produtores rurais de Novo Repartimento. O projeto propõe a valorização da agricultura familiar, o fortalecimento das organizações rurais e a integração entre campo e cidade, promovendo um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social no município. A implantação dessa agroindústria representa um passo fundamental para transformar o potencial produtivo do município em oportunidades reais de desenvolvimento, inclusão social e fortalecimento da economia local. A proposta contempla a profissionalização da gestão das cooperativas e associações, incentivando o cooperativismo e o associativismo como instrumentos de organização social e desenvolvimento econômico. A unidade fabril irá promover o fortalecimento dos arranjos produtivos locais, possibilitando a melhoria da eficiência econômica, acesso a novos mercados e a redução das desigualdades regionais. A iniciativa também está alinhada às políticas públicas de apoio à estruturação produtiva, com foco na capacitação gerencial, tecnológica e operacional de agricultores, gestores e agentes de desenvolvimento rural, priorizando a inclusão de mulheres e jovens, garantindo oportunidades equitativas e sustentabilidade das atividades rurais. Além disso, a fábrica servirá como plataforma para a formação técnica e capacitação contínua do quadro funcional das cooperativas e associações envolvidas, promovendo autonomia, aumento da produtividade, e fortalecimento das cadeias produtivas do cacau, conforme as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Ministério da Agricultura e Pecuária. — MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
Plano 09032025-2-088243 de MUNICIPIO DE MUANA (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Serão perfurados dois poços e adquiridos equipamentos para modernização e ampliação dos sistemas de abastecimento de água no distrito de São Miguel do Pracuuba e Na cidade de Muaná (Bairro Nossa Sra de Fátima) - no Município de Muaná/PA — MUNICIPIO DE MUANA
Plano 09032025-2-088244 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 248 mil
- Sistema De Captação De Água - perfuração de poços artesianos, nas Comunidades Rurais do município de São Felix do Xingu — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.