Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2025
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 13 milhões
- Liquidado
- R$ 11 milhões
- Pago
- R$ 13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11401857000130 · MONTE ALEGRE (PA) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11745426000190 · TOMÉ-AÇU (PA) | 07/2025 | R$ 3,51 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12095721000101 · CURUÁ (PA) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051642000124 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 06/2025 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17738256000101 · MOJUÍ DOS CAMPOS (PA) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESCNPJ 13771552000145 · CHAVES (PA) | 01/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRICNPJ 11373369000166 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 06/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TIMBOTEUACNPJ 11790338000100 · NOVA TIMBOTEUA (PA) | 01/2026 | R$ 1,3 milhão |