Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2025
- Quem indicou
- Fabiano Contarato · Senador(a) (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202541800007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,9 milhões
- Liquidado
- R$ 20,9 milhões
- Pago
- R$ 20,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 20,9 milhões
- Liquidado
- R$ 20,9 milhões
- Pago
- R$ 20,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 31.436 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES) | 08/2025 | R$ 10,2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10551277000166 · MIMOSO DO SUL (ES) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10554621000170 · PEDRO CANÁRIO (ES) | 08/2025 | R$ 580 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10873273000102 · IRUPI (ES) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051123000166 · ANCHIETA (ES) | 07/2025 | R$ 550 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14355640000129 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14674999000169 · MUNIZ FREIRE (ES) | 07/2025 | R$ 440 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14744834000116 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14785598000186 · NOVA VENÉCIA (ES) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14877890000129 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 07/2025 | R$ 219 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 14645035000192 · VARGEM ALTA (ES) | 10/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRECNPJ 13571334000167 · ALEGRE (ES) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZCNPJ 10429253000139 · ARACRUZ (ES) | 08/2025 a 10/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCACNPJ 11431661000198 · BOA ESPERANÇA (ES) | 02/2026 | R$ 31,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ 14578805000121 · COLATINA (ES) | 07/2025 a 10/2025 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 13959466000160 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGACNPJ 14798479000168 · ECOPORANGA (ES) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITIRAMACNPJ 14699505000109 · IBITIRAMA (ES) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANACNPJ 14492062000172 · ITARANA (ES) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVACNPJ 10585650000108 · JOÃO NEIVA (ES) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUMACNPJ 14801768000179 · PIÚMA (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BANANALCNPJ 11429173000146 · RIO BANANAL (ES) | 07/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESACNPJ 14491945000168 · SANTA TERESA (ES) | 09/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ 13966711000167 · AFONSO CLÁUDIO (ES) | 07/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBACNPJ 14485952000157 · BREJETUBA (ES) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 14635944000140 · IBIRAÇU (ES) | 08/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 15396287000198 · MUQUI (ES) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBACNPJ 10486394000193 · IBATIBA (ES) | 07/2025 | R$ 300 mil |